O governo dos Estados Unidos abriu investigação contra as práticas de precificação de medicamentos adotadas pela Alemanha, com o objetivo de apurar se o modelo alemão de controle de preços onera de forma desproporcional pacientes e empresas americanas.

A apuração, anunciada no início de junho de 2025 pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, tem prazo previsto para ser concluída em setembro e pode resultar na aplicação de tarifas sobre produtos farmacêuticos alemães exportados ao mercado americano.

O instrumento legal e o alvo da disputa

A investigação se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza Washington a examinar práticas comerciais estrangeiras consideradas desleais e a impor sanções como contramedida.

Trata-se do mesmo mecanismo utilizado pelo governo Trump em investigações que envolvem o Brasil — incluindo o sistema de pagamentos Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal sobre grandes empresas de tecnologia, o etanol e o comércio popular em São Paulo.

No caso alemão, o foco recai sobre a diferença de preços entre os dois países. Segundo dados da OCDE citados na apuração, em 2023 cada americano gastou, em média, 1.713 dólares com medicamentos — valor 48% superior aos 1.158 dólares registrados por paciente na Alemanha no mesmo período.

Para Washington, essa disparidade decorre do sistema público de saúde alemão, que negocia preços de forma centralizada e, na visão americana, transfere parte dos custos globais de pesquisa e desenvolvimento para o consumidor dos EUA.

“O presidente Trump deixou claro que os pacientes americanos não devem arcar com uma parcela desproporcional dos custos globais de pesquisa e desenvolvimento farmacêutico”, afirmou Greer ao anunciar a abertura do processo.

A investigação também mira diretamente uma reforma em tramitação no Bundestag, proposta pela ministra alemã da Saúde, Nina Warken, que prevê a exigência de descontos ainda maiores por parte das farmacêuticas.

Greer declarou estar “particularmente preocupado com notícias de que a Alemanha está acelerando legislação que reduziria ainda mais seus gastos com medicamentos inovadores”.

Estrutura de mercado explica parte da diferença

Especialistas ouvidos na apuração apontam que a disparidade de preços tem raízes nos modelos de cada sistema, e não apenas na regulação alemã.

Na Alemanha, as negociações são feitas de forma centralizada pelo sistema público, o que confere maior poder de barganha aos planos de saúde. Nos EUA, seguradoras negociam individualmente ou recorrem a intermediários conhecidos como Administradores de Benefícios de Farmácia (PBMs).

“Há razões estruturais para a diferença de preços”, afirmou Susanne Uhlmann, responsável pelo setor farmacêutico na consultoria Deloitte. “Os preços para pacientes do sistema público na Alemanha são negociados de forma centralizada. Isso dá aos planos de saúde muito mais poder de negociação do que nos EUA, onde seguradoras negociam individualmente ou contratam intermediários”.

Berlim mantém posição

O chanceler Friedrich Merz adotou postura moderada diante da investigação americana: “O reembolso de medicamentos modernos e inovadores em nosso sistema de saúde é definido em nível federal”, disse. “Se os americanos quiserem informações, teremos prazer em fornecê-las”.

A ministra Warken também sinalizou que não há espaço para concessões. “A situação financeira do sistema de saúde alemão está sob pressão, portanto será difícil pagar preços mais altos”, declarou.

Caso os EUA apliquem tarifas, o impacto sobre a indústria farmacêutica alemã pode ser expressivo.

Segundo relatório da Deloitte publicado em abril de 2025, alíquotas entre 10% e 35% mantidas por três a quatro anos poderiam reduzir as exportações alemãs para o mercado americano entre 5% e 53%, representando perdas estimadas entre 1,3 bilhão e 13,4 bilhões de euros.

Mais de 20% das exportações farmacêuticas da Alemanha têm como destino os EUA, o maior mercado do setor no mundo.