Vinte e cinco estados norte-americanos acionaram a Justiça contra o governo de Donald Trump nesta segunda-feira, 3, em Nova York, alegando que o presidente extrapolou seus poderes ao aplicar novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos vindos de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil e a União Europeia.

A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e reúne principalmente administrações democratas, com exceção de Nevada e Vermont, sob comando republicano.

Alegação de trabalho forçado é contestada

Segundo a denúncia, o governo federal recorreu à suposta omissão desses países no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas para justificar a cobrança adicional, medida em vigor desde 24 de julho. Os autores do processo negam qualquer conexão lógica entre o problema trabalhista internacional e a aplicação generalizada de tarifas contra dezenas de nações.

O texto da ação afirma: “Os estados demandantes se opõem ao trabalho forçado em todas as suas formas e apoiam as medidas de proteção aos trabalhadores em todo o mundo. No entanto, o governo não pode usar o trabalho forçado como pretexto para dar continuidade ao seu esquema tarifário ilegal”.

Disputa segue derrota na Suprema Corte

O episódio ocorre meses depois de a Suprema Corte declarar, em fevereiro, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não dava respaldo às tarifas globais anteriormente impostas por Trump, obrigando o Executivo a buscar outro amparo legal para sustentar sua política comercial.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, declarou: “Depois de perder na Suprema Corte, o governo está mais uma vez tentando aumentar ilegalmente os impostos sobre famílias e empresas com uma nova rodada de tarifas”.

Já o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou em nota: “Trump está tentando, mais uma vez, causar ainda mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon. Somos todos nós que estamos pagando o preço por essas tarifas ilegais, e não os governos estrangeiros”.

As tarifas alvo do processo diferem da sobretaxa de 25% aplicada especificamente a produtos brasileiros, resultado de investigação distinta conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, defendeu que a Casa Branca dispõe de autoridade legal válida para reagir a práticas comerciais externas prejudiciais, sustentando que decisões amparadas pela Seção 301 já foram testadas judicialmente em ocasiões anteriores sem revés.

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