El Salvador aprova reforma que permite reeleição presidencial indefinida
A deputada Marcela Villatoro, da Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), declarou durante o debate: "Hoje a democracia em El Salvador faleceu. As máscaras foram retiradas"
A Assembleia Legislativa de El Salvador, sob a influência do partido Nuevas Ideas, liderado pelo presidente Nayib Bukele, sancionou uma reforma constitucional que viabiliza a reeleição presidencial por tempo indeterminado.
Além disso, a nova legislação aumenta o mandato presidencial de cinco para seis anos e extingue a segunda volta eleitoral.
A proposta recebeu o apoio de 57 dos 60 deputados presentes, mas gerou fortes críticas por parte da oposição e de organizações de direitos humanos, que expressaram preocupações sobre um possível retrocesso democrático no país da América Central.
A reforma, que altera os artigos 75, 80, 133, 152 e 154 da Constituição de 1983, revoga as restrições que até então impediam a reeleição presidencial imediata. Essa mudança foi inicialmente criada para assegurar a alternância no poder.
Além disso, a medida inclui uma disposição transitória que encurta o atual mandato de Bukele. O mandato, que deveria ter início em 2024 e término em 2029, será reduzido até 1º de junho de 2027. Isso permitirá que as eleições presidenciais ocorram simultaneamente às eleições legislativas e municipais previstas para aquele ano em El Salvador.
De acordo com a deputada Ana Figueroa, do partido governista, a reforma tem como objetivo “conceder ao povo salvadorenho um maior poder” e alinhar os ciclos eleitorais para “reduzir custos” e garantir “estabilidade política e jurídica”.
Ataque à democracia
Membros da oposição caracterizaram a medida como um ataque à democracia. A deputada Marcela Villatoro, da Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), declarou durante o debate: “Hoje a democracia em El Salvador faleceu. As máscaras foram retiradas”.
Villatoro criticou a aprovação da reforma, destacando que ocorreu sem consulta pública e de forma apressada, justo antes de um feriado prolongado, o que dificultou o devido escrutínio pela população.
Claudia Ortiz, do partido Vamos, classificou a reforma como um “abuso de poder” e uma “caricatura da democracia”.
Bukele no poder
Essa alteração ocorre em um contexto onde o controle do Executivo sobre as instituições estatais tem se intensificado.
Desde sua ascensão ao poder em 2019, Bukele tem promovido diversas mudanças judiciais, eleitorais e constitucionais que têm fortalecido sua posição.
Em 2021, uma nova configuração da Sala Constitucional já havia possibilitado a reeleição imediata ao reverter uma decisão anterior de 2014 que a proibia.
A atual reforma consolida essa possibilidade legalmente ao eliminar ambiguidades existentes e abrindo caminho para que Bukele, aos 44 anos e com mais de 80% de aprovação popular devido à sua política rigorosa contra gangues, possa se perpetuar no poder.
Enquanto Bukele fundamenta na sua popularidade a necessidade de continuar no poder para transformar o país, críticos alertam que a concentração de poder pode ameaçar os mecanismos de freios e contrapesos institucionais e a alternância política.
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