Com a chegada de março e o início da primavera em várias regiões da Europa, cresce também a atenção sobre uma regra importante para quem tem jardim, quintal ou terreno com vegetação: a distância legal para plantar árvores, cercas vivas e a propriedade do vizinho.

Proprietários que desrespeitarem esses limites podem ser obrigados a podar ou até remover plantas que avancem sobre terrenos vizinhos.

A legislação prevê que vizinhos têm o direito de exigir providências quando árvores, arbustos ou raízes ultrapassam os limites da propriedade e causam incômodos.

Em alguns casos, a disputa pode chegar à Justiça e resultar em indenizações ou multas previstas por regulamentos municipais.

Distância mínima para plantar árvores e arbustos

Mesmo em propriedades privadas, o plantio de árvores e vegetação de grande porte precisa respeitar limites definidos em lei. O Código Civil espanhol estabelece regras claras para evitar conflitos entre vizinhos.

Segundo o artigo 591 da legislação, árvores de grande porte devem ser plantadas a pelo menos dois metros da linha divisória entre terrenos. Já arbustos ou árvores de pequeno porte precisam manter distância mínima de 50 centímetros da divisa.

Caso o plantio seja feito abaixo dessa distância permitida, o vizinho prejudicado pode exigir que a árvore seja retirada ou transferida para um local adequado dentro do terreno.

Galhos que invadem o terreno vizinho

Outro problema comum acontece quando árvores plantadas dentro da distância correta crescem e acabam avançando para o terreno ao lado. Nessas situações, a lei também protege o proprietário afetado.

De acordo com o artigo 592 do Código Civil, se os galhos de uma árvore ultrapassarem o limite da propriedade, o vizinho pode solicitar que o dono da árvore realize a poda imediata para evitar invasão do espaço.

Raízes que avançam sob o solo

As raízes também podem gerar conflitos entre proprietários. Quando elas se estendem para o terreno vizinho, a legislação permite uma ação direta.

Nesse caso, o dono do terreno afetado tem o direito de cortar as raízes que invadem sua propriedade, desde que a intervenção seja feita apenas dentro do limite de seu próprio terreno.

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Distância mínima para plantar árvores e a linha divisória

Existe ainda uma situação específica envolvendo árvores plantadas exatamente na linha que divide duas propriedades. Quando isso acontece, elas podem ser consideradas bens comuns entre os vizinhos.

Nesses casos, a remoção só pode ocorrer se houver acordo entre ambas as partes. A exceção são árvores usadas historicamente como marcos de divisão territorial, que geralmente devem ser preservadas.

Possíveis consequências legais de não cumprir a distância mínima para plantar árvores

Embora o Código Civil não determine multas diretas em todos os casos, o descumprimento das regras pode levar a processos civis, nos quais um juiz pode determinar a poda, remoção da árvore ou até pagamento de indenização por danos.

Além disso, muitas cidades possuem regulamentos municipais específicos para manutenção de jardins e terrenos privados.

Em alguns municípios espanhóis, infrações relacionadas à vegetação podem resultar em multas que chegam a 500 euros, dependendo da gravidade.

Por isso, especialistas recomendam que proprietários verifiquem sempre as normas locais antes de plantar árvores ou cercas vivas perto da divisa.

A medida simples pode evitar conflitos entre vizinhos e até problemas legais no futuro.

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