Por 291 votos a favor e 241 contrários, a Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira, 15, a um projeto de lei que institui o direito à morte assistida para pacientes terminais.

A proposta, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, havia sido rejeitada pelo Senado, mas o governo garantiu à Câmara baixa a palavra final sobre o tema, conforme prevê a Constituição francesa.

Até agora, a legislação francesa autorizava apenas a sedação de pacientes terminais antes da morte, sem permitir suicídio assistido ou eutanásia. Por esse motivo, parte da população recorria a países vizinhos onde esses procedimentos já são legais.

O novo texto distingue as duas modalidades: no suicídio assistido, o próprio paciente ingere a medicação letal prescrita por um médico; na eutanásia, a substância é aplicada por um profissional de saúde, a pedido do paciente.

Segundo o texto aprovado, terão acesso ao procedimento adultos a partir de 18 anos, de nacionalidade francesa ou residentes legais no país, que estejam plenamente conscientes e enfrentem doença grave, incurável e potencialmente fatal, em fase avançada ou terminal, com sofrimento insuportável ou impossível de aliviar.

Como será o procedimento

O pedido deve partir do próprio paciente e passar por avaliação médica em até 15 dias. Depois de um período mínimo de reflexão de dois dias, a pessoa precisa confirmar a decisão.

A aplicação da medicação pode ocorrer em domicílio ou em unidade de saúde, na data e no local escolhidos pelo paciente, com a possibilidade de acompanhamento por familiares. Todo o custo será arcado pelo sistema público de saúde francês.

No dia marcado, cabe ao médico ou enfermeiro confirmar se o paciente ainda deseja seguir com o procedimento e permanecer disponível para intervir em caso de complicações.

A lei prevê exceções importantes: sofrimento exclusivamente psicológico não dá direito à morte assistida, e pessoas com transtornos psiquiátricos graves ou doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, ficam fora dos critérios de elegibilidade.

Reações divididas

A aprovação reacende o debate sobre autonomia e proteção a grupos vulneráveis. A Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade defende que a nova regra amplia a liberdade individual sem impor obrigações.

Seu presidente, Jonathan Denis, afirmou que “uma lei que cria um novo direito nunca obriga ninguém a exercê-lo” e que ela “garante, no entanto, que cada pessoa permaneça no centro das decisões médicas que lhe dizem respeito e tenha sua vontade respeitada”.

Do outro lado, entidades contrárias à medida alertam para riscos a idosos e pessoas com deficiência ou doenças.

Em carta aberta ao presidente Macron, o grupo Alliance Vita defendeu que “todos os esforços devem ser feitos para garantir que pessoas em sofrimento tenham acesso imediato a cuidados paliativos e apoio”, acrescentando que “apresentar a morte como uma solução desejável jamais pode ser uma resposta aceitável ao sofrimento”.

Ativistas de direitos das pessoas com deficiência também manifestaram preocupação com possível pressão social sobre esse grupo, mesmo fora de contextos terminais.

Antes de entrar em vigor, o texto passará pelo crivo do Conselho Constitucional, órgão que pode invalidar a lei integralmente ou impor restrições a trechos específicos.