Um projeto de lei polêmico foi protocolado recentemente no Arizona, um estado situado no sul dos Estados Unidos. O texto, autoria do deputado estadual Justin Heap, do Partido Republicano, prevê o uso de violência letal por proprietários de terras contra imigrantes indocumentados que venham a invadir suas propriedades. A proposta foi apresentada pelo deputado no dia 14 de fevereiro.

O que diz a lei atualmente no Arizona?

No atual ordenamento jurídico do estado do Arizona, há uma lei que permite às pessoas o uso de força letal contra invasores de residência ou local de moradia. Contudo, a proposta do deputado Heap é que essa permissão seja estendida para qualquer tipo de invasão à propriedade, independente da finalidade de uso, seja ela “adaptada para residência humana ou não”.

Neste sentido, o deputado estadual argumentou, conforme relato do jornal “Arizona Mirror”, que para um fazendeiro proprietário de um grande terreno, um invasor que esteja a menos de um quilômetro da residência já é suficientemente uma ameaça, mesmo que este não esteja propriamente dentro da casa.

Impactos da possibilidade de alteração legislativa

A prova de que essa mudança na legislação pode ter graves consequências é um caso recente, em que um fazendeiro do estado, de 73 anos, foi preso e acusado de assassinato após matar um homem de 48 anos, que fazia parte de um grupo de imigrantes em trânsito por suas propriedades. Se o projeto do deputado Heap for aprovado, o acusado poderia argumentar a favor de sua inocência com base neste texto legal.

Autodefesa nos EUA: o “dever de se retirar” versus “mantenha-se firme”

Nos Estados Unidos da América, existem duas linhas de pensamento em relação à autodefesa. No primeiro caso, tem o “dever de se retirar” (“duty to retreat”), no qual a pessoa ameaçada deve, inicialmente, tentar evitar o confronto. No segundo caso, existe o princípio “mantenha-se firme” (“stand your ground”), onde o uso de violência é admitido quando uma pessoa se sente ameaçada.

O jornal “Arizona Mirror” destaca ainda que no Arizona, estes conceitos são ambíguos. Embora o estado tenha eliminado o “dever de se retirar” das suas leis, por outro lado não há dispositivos que validem explicitamente a regra do “mantenha-se firme”.

A proposta do deputado Justin Heap, caso seja aprovada, poderá alterar ainda mais este cenário, que já é gravemente complexo e delicado.