Delaware legaliza suicídio assistido para pacientes terminais
Nova lei entra em vigor em 2026 e exige diagnóstico médico duplo, consentimento escrito e autoadministração da medicação
O governo de Delaware sancionou na terça, 20, a House Bill 140, que autoriza o suicídio assistido por médicos para adultos mentalmente competentes diagnosticados com doenças terminais.
Com a medida, o estado se torna o 11º nos Estados Unidos a permitir a prática. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A nova legislação permite que residentes adultos de Delaware com expectativa de vida inferior a seis meses, confirmada por dois profissionais de saúde, solicitem medicamentos letais para autoadministração.
O processo exige duas solicitações verbais, uma solicitação escrita na presença de testemunhas e a apresentação de alternativas como cuidados paliativos e assistência domiciliar especializada (hospice).
Se houver qualquer dúvida sobre a capacidade mental do paciente, será obrigatória uma avaliação psiquiátrica.
A proposta foi aprovada após uma década de tramitação e enfrentou forte oposição de entidades médicas, psiquiátricas e organizações de defesa dos direitos de pessoas com deficiência.
Esses grupos apontaram riscos de abuso, coerção e aumento nas taxas de suicídio, além de dilemas éticos.
O governador Matt Meyer defendeu a sanção da lei como uma medida de autonomia e compaixão. “Decisões de fim de vida pertencem aos pacientes, não aos políticos”, afirmou.
Segundo ele, a legislação foi elaborada com salvaguardas rigorosas para proteger os mais vulneráveis e garantir que o procedimento ocorra de forma voluntária e consciente.
Com a nova norma, Delaware passa a integrar o grupo de estados norte-americanos que já permitem o suicídio assistido, como Oregon, Califórnia, Vermont, Maine, Colorado, Havaí, Novo México, Nova Jersey, Washington e Montana — neste último por decisão judicial.
O Distrito de Columbia também autoriza a prática. As leis nesses locais têm critérios semelhantes, com foco em consentimento informado e limitação a pacientes com prognóstico terminal.
O caso Scott Adams
A legalização do suicídio assistido em Delaware ocorre no momento em que o tema volta ao debate público com casos de figuras conhecidas.
Aos 67 anos, Adams foi diagnosticado com câncer de próstata metastático e afirmou estar enfrentando dores severas e mobilidade reduzida.
Outros casos semelhantes já ganharam destaque na mídia. Em 2014, Brittany Maynard, uma jovem americana com câncer terminal no cérebro, optou pelo suicídio assistido em Oregon e se tornou símbolo do movimento em defesa da prática nos Estados Unidos.
A história dela influenciou a criação de leis similares em outros estados.
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