Defensoria Pública repudia prisão de brasileira na Irlanda

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma nota na noite desta terça-feira, 28, para lamentar “profundamente” a prisão da brasileira Raquel Cantarelli (foto) na Irlanda, “por fatos relacionados à disputa judicial internacional envolvendo suas duas filhas, iniciada em 2019”.

“A DPU trabalhou ativamente neste caso. Atuou na defesa de Raquel no processo no Brasil e fez denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que culminou em acordo com o estado brasileiro para cumprir determinados protocolos relacionados à defesa das mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração de crianças, como foi o caso de Cantarelli”, diz a nota da Defensoria Pública. 

A brasileira luta pela guarda das duas filhas desde 2023, quando as crianças de 4 e 6 anos foram levadas de sua casa no Rio de Janeiro por policiais federais.

Cantarelli morava com o pai das meninas na Irlanda até 2019, quando voltou ao Brasil com elas, sem autorização do genitor, alegando fugir de violência doméstica e sexual.

A brasileira registrou em eu perfil no Instagram o momento da prisão. “Estou sendo presa! Agora”, disse em um story, seguido por outro: “Peçam ajuda por favor! To indo pra cadeia”.

A Defensoria Pública informou que mantém contato com as autoridades brasileiras e os advogados de Cantarelli na Irlanda e que “está atenta às providências necessárias para que se chegue o mais rápido possível à uma solução e um desfecho justo para o caso”.

A história

Segundo os defensores públicos brasileiros, “a história de Raquel é semelhante à de muitas mães que, com os filhos nos braços, deixam os países onde vivem, fugindo de situações de violência doméstica, e acabam sendo acusadas por seus agressores de subtração internacional de crianças”.

“No Brasil, essas mulheres ficaram conhecidas como as ‘mães de Haia’ porque as acusações de seus antigos parceiros usam como base a Convenção de Haia, tratado internacional elaborado pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), do qual o Brasil é signatário”, diz a nota da DPU.

Pela Convenção de Haia, se um dos pais leva a criança para o exterior sem a autorização do outro, é previsto o retorno imediato da criança ao seu país de residência habitual, para que o juiz natural possa decidir sobre a guarda.

“Atualmente, Raquel Cantarelli tem em mãos sentença favorável conquistada em processo judicial pela restituição das filhas e está na Irlanda, lutando para que a decisão brasileira seja homologada pela Justiça irlandesa”, finaliza a nota da Defensoria Pública.

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