Daniel Ortega tenta criar “sucessão dinástica” na Nicarágua
Assembleia aprova em primeira votação fim do cargo de vice-presidente; oposição vê plano de sucessão familiar, texto depende de nova votação
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou por unanimidade, na quinta-feira, 22, uma reforma constitucional que acaba com o cargo de vice-presidente e o substitui pela função de “designados presidenciais”.
Os nomes serão escolhidos pelo casal de ditadores Daniel Ortega e Rosario Murillo, que ocupa a Presidência em regime de copresidência. A proposta precisa de uma segunda votação para entrar em vigor.
O Legislativo, de maioria governista, alterou o artigo 126 da Carta. Pelo texto, os designados exercerão as atribuições que a Presidência definir para eles. A primeira-secretária da Mesa Diretora, a deputada sandinista Loria Raquel Dixon, apresentou o conteúdo da emenda em plenário.
“Esta proposta eleva a figura dos designados presidenciais à condição de dispositivo constitucional. A Presidência poderá nomear designados presidenciais, que desempenharão as funções que lhes forem atribuídas”, afirmou a parlamentar durante a sessão.
Tramitação e histórico recente
Pela regra do país, mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em duas legislaturas distintas. A segunda análise ficará para a legislatura que se inicia em 9 de janeiro de 2027.
A Nicarágua é governada desde 2007 por Ortega, ex-guerrilheiro sandinista de 80 anos. Desde 2017, ele divide o comando com a mulher, Rosario Murillo, que naquele ano assumiu a vice-presidência. Em fevereiro de 2025, outra reforma constitucional, também promovida pelo regime, a elevou ao posto de copresidente.
Ao longo de sua história republicana, a Nicarágua teve 25 vice-presidentes, segundo o jornal La Prensa, cuja sede foi confiscada pelo governo Ortega. Sete deles chegaram à Presidência. O periódico afirma que a medida elimina uma figura presente no país há mais de 200 anos.
Críticas da oposição
O opositor Félix Maradiaga, que teve a nacionalidade cassada, divulgou nota após a votação. Ele foi libertado e enviado aos Estados Unidos em 9 de fevereiro de 2023, junto com outros 221 presos, por decisão das autoridades nicaraguenses.
“O que a ditadura aprovou nesta quinta-feira não é uma reforma constitucional”, declarou Maradiaga, para quem a mudança é “a terceira guinada em menos de três anos de um regime que não consegue resolver seu próprio problema de sucessão”.
Ele listou as alterações anteriores: “Primeiro, reformaram a Constituição para permitir vários vice-presidentes. Depois, inventaram a copresidência. (…) E agora eliminam a vice-presidência e criam os ‘designados presidenciais’, sem funções definidas, sem origem eleitoral e sem outra legitimidade além da vontade de quem os nomeia”.
Maradiaga também associou a reforma à situação de saúde do ditador. Segundo ele, “Daniel Ortega está em idade avançada, apresenta uma deterioração física visível e um declínio cognitivo que ninguém no poder consegue mais disfarçar”.
O opositor sustenta que Murillo não encontrou uma maneira de transferir o poder sem criar uma divisão no partido. Como indício, apontou o nome de Laureano Ortega Murillo, filho do casal, na lista de possíveis designados. “Eles não buscam a continuidade institucional, mas uma sucessão dinástica”, disse.
Maradiaga afirmou ainda que “uma ditadura que tivesse o controle da situação não precisaria reescrever sua Constituição a cada poucos meses”.
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