O Diário Oficial do regime comunista de Cuba publicou na quarta-feira, 5 de junho, a nova Lei de Comunicação Social. A apresentação oficial da lei foi realizada na sala Che Guevara do Instituto de Informação e Comunicação Social.

A nova lei impacta as telecomunicações no país e o instrumento legal, que entrará em vigor dentro de 120 dias, regulará também a atividade dos “influencers” na ilha. Vale ressaltar que a lei estabelece que é proibida toda informação que possa “desestabilizar o Estado Socialista Cubano”, tanto na mídia convencional quanto na internet.

Originalmente, este regulamento restritivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) em maio do ano passado, tendo a sua implementação sido adiada devido à falta de consenso dentro do partido no poder cubano.

“Cuba não só tem uma Lei de Comunicação Social e dois regulamentos que implementarão legalmente uma vontade política, mas também fecha um ciclo muito importante de 40 anos de debate”, disse Onelio Castillo, vice-presidente do Instituto de Informação e Comunicação Social (IICS) de Cuba.

A infraestrutura jurídica, burocrática e administrativa da ilha, estabelecida ao longo dos anos para silenciar os oponentes do governo e manter o sistema de partido único, permanece praticamente intacto. Aqueles que expressam opiniões que se desviam daqueles permitidos pelas autoridades continuam a sofrer intimidação, assédio, detenção arbitrária ou prisão na sequência de julgamentos injustos e muitas vezes sumários. Ao longo dos últimos anos, centenas de pessoas foram presas em Cuba por expressarem pacificamente as suas opiniões.

Apesar de o monopólio virtual do Estado sobre os meios audiovisuais e a imprensa permanecer intacto, a Internet e as novas tecnologias de informação possibilitaram meios de driblar um pouco a censura do Estado, e algumas pessoas conseguiram expressar ideias e opiniões buscando, recebendo e divulgando informações. É essa brecha que a a nova Lei de Comunicação Social quer fechar.

Cooperação Brasil-Cuba nas comunicações

Em 4 de março de 2024, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou dois acordos de cooperação com a mídia pública cubana para, segundo nota no site do Governo brasileiro “fortalecer o intercâmbio e produção de conteúdo entre os dois países”. As parcerias foram firmadas com a Agência Cubana de Notícias (ACN) e o Instituto de Informação e Comunicação Social (ICS) da República de Cuba.

Para o ministro da Secom, Paulo Pimenta, “a parceria incrementa a distribuição do conteúdo público produzido por ambos países e oferece à população a oportunidade de construir uma narrativa a partir de outros princípios, que não a do interesse privado, e, assim, conhecer outras visões e formar uma opinião própria”.

Apagões que geram “consciência”

Do canal YouTube da presidência cubana, o ditador Miguel Díaz-Canel afirmou que os apagões que os habitantes da ilha sofrem durante mais de um dia inteiro podem servir para criar “consciência”, elevando a “qualidade de vida”. Estas declarações foram transmitidas durante um podcast intitulado “O que está acontecendo com a eletricidade em Cuba?”

«Aqui não há apagões que incomodem ninguém. Todos os nossos esforços, todos os nossos sentimentos são para garantir que haja qualidade de vida”, disse Díaz-Canel durante o programa, que durou mais de uma hora e está disponível na web.

De todo modo, o líder do regime cubano anunciou que nos próximos meses o Estado avançará com um plano de manutenção que visa evitar que as interrupções de serviço sejam tão recorrentes.

«Vamos ter a manutenção prolongada até junho para minimizar os transtornos dos apagões no verão. Principalmente nos meses de julho e agosto (…) Pode haver um apagão em determinado horário, que vamos trabalhar para que não sejam prolongados, que não sejam de longa duração”, afirmou o ditador.