Crusoé: TikTok é multado por vazar dados de europeus à China
Órgão regulador da Irlanda puniu aplicativo por infringir regras da União Europeia
O aplicativo chinês TikTok foi multado em 530 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) nesta sexta, 2.
Segundo o órgão regulador, a plataforma violou as normas da União Europeia (UE) ao transferir dados pessoas de usuários para a China.
A ByteDance, dona do TikTok, contestou a decisão e disse que irá recorrer.
“A própria DPC registrou em seu relatório o que o TikTok tem dito consistentemente: nunca recebeu um pedido de dados de usuários europeus das autoridades chinesas, e nunca forneceu dados de usuários europeus a elas”, afirmou.
“Esta decisão tem implicações não apenas para o TikTok, mas para qualquer empresa na Europa que opere globalmente. Discordamos desta decisão e pretendemos recorrer integralmente”, continuou.
A sede do TikTok no continente europeu fica sediada em Dublin, o que torna a Irlanda responsável pelo monitoramento das atividades.
Esta foi a terceira maior multa aplicada pelo DPC..
Antes, a Meta – dona do Facebook e Instagram – foi multada em 1,2 bilhões de euros.
A Amazon também teve que pagar 746 milhões de euros.
EUA
A situação do aplicativo chinês nos Estados Unidos segue incerta.
Em 2024, o Congresso americano aprovou a Lei de Proteção de Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (PAFACA), obrigando a ByteDance a vender o controle da empresa a um grupo não-chinês até janeiro deste ano.
A Suprema Corte ratificou a decisão do legislativo.
No entanto, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para estender o prazo das negociações da ByteDance com potenciais compradores até 5 de abril.
Na véspera do prazo expirar, Trump renovou a ordem executiva por mais 75 dias.
Até 19 de junho de 2025, o TikTok terá que encontrar um novo comprador.
Primeira Emenda
Discute-se nos EUA se a saída do aplicativo do país interfere na liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição.
Trump entende que a exclusão do TikTok poderia ferir o direito garantido.
Ameaça chinesa
Segundo a inteligência norte-americana, o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional.
Os órgãos alegam que o governo chinês supervisiona diretamente os aplicativos para obter informações confidenciais de cidadãos americanos e espalhar propagandas falsas.
Além disso, o aplicativo suscita do governo…
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