Crusoé: Suprema Corte adia decisão sobre imunidade legal de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido de aceleração de um julgamento sobre a imunidade do ex-presidente Donald Trump (foto) a processos criminais...
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido de aceleração de um julgamento sobre a imunidade do ex-presidente Donald Trump (foto) a processos criminais relacionados a atos de sua Presidência.
A decisão é desta sexta-feira, 22 de dezembro, e responde, negativamente, a um pedido do procurador especial Jack Smith.
Smith é responsável por dois dos principais processos criminais nos quais Trump é réu: o caso da invasão ao Capitólio e o dos documentos secretos em Mar-a-Lago.
A decisão da Suprema Corte não foi acompanhada de explicações e não há registros de discordâncias entre os ministros.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que o procurador especial estava tentando “decidir as questões com imprudência”.
Em documentos judiciais, eles afirmaram: “O fato deste caso surgir no centro de uma disputa política justifica cautela, não pressa”.
Com a rejeição ao pedido de Smith, o processo sobre a imunidade de Trump segue seu trâmite em ritmo normal.
O caso está na segunda instância da Justiça de Washington D.C. por apelação de Trump — na primeira instância, a juíza distrital Tanya Chutkan, rejeitou o argumento do ex-presidente pela imunidade.
A primeira sessão na Corte de Apelações da capital americana está prevista para 9 de janeiro.
Enquanto isso, os processos criminais em que Trump é réu seguem. O julgamento do caso da invasão do Capitólio começa em março.
Inelegibilidade no Colorado
Em decisão de outra Suprema Corte, a Suprema Corte do estado do Colorado, Trump foi declarado inelegível para concorrer à Presidência.
A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado — nos EUA, a eleição presidencial é conduzida em cada estado pela jurisdição local.
Essa é a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.
Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana. Ele deve conseguir decisão favorável na Suprema Corte visto que ela é composta majoritariamente por indicações republicanas.
A interpretação da corte do Colorado é que…
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