Crusoé: Senado do Uruguai aprova legalização da eutanásia
O texto foi aprovado com o apoio de 20 dos 31 senadores e segue para a sanção presidencial
O Senado do Uruguai aprovou na quarta-feira, 15, a legalização da eutanásia em todo o território nacional.
Chamado de “Morte Digna”, o projeto de lei descriminaliza a morte assistida sob certas condições.
O texto foi aprovado com o apoio de 20 dos 31 senadores. O projeto recebeu 17 votos da bancada Frente Ampla, que detém a maioria na Casa.
A Câmara dos Representantes do Uruguai já havia aprovado a legalização da eutanásia em agosto.
O texto segue para a sanção do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio.
No X, o secretário da Presidência, Alejandro Sánchez, celebrou a aprovação.
“Um Uruguai que volta a ser pioneiro em sua agenda de direitos.
A aprovação da Lei da Morte com Dignidade demonstra um profundo compromisso com a dignidade e a liberdade humanas.
A votação de hoje reflete a luta de muitos, do debate responsável, do diálogo interpartidário, da sociedade civil e da academia.
Honre a vida com a convicção de que no final, escolher é dignidade”
As condições para solicitar eutanásia
Segundo o projeto, adultos mentalmente capazes poderão solicitar a eutanásia se sofrerem de doenças terminais ou incuráveis.
“Toda pessoa adulta, mentalmente sã, que se encontre em fase terminal de patologia incurável e irreversível, ou que, em consequência de patologias ou condições de saúde incuráveis e irreversíveis, sofra sofrimento insuportável, em todos os casos com deterioração grave e progressiva de sua qualidade de vida, tem direito a, a seu pedido e pelo procedimento estabelecido nesta lei, ser submetida à eutanásia para que sua morte ocorra de forma indolor, pacífica e respeitosa de sua dignidade”, diz o projeto.
O pedido deve ser aprovado por pelo menos dois profissionais de saúde.
“Se o segundo médico confirmar a opinião do primeiro médico, o procedimento prosseguirá”, determina a lei.
O texto limita o acesso à eutanásia a cidadãos uruguaios…
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