O presidente da Argentina, Javier Milei, suspendeu seu plano de firmar um pacto de reformas estruturais com os governadores. A expectativa era que o documento fosse assinado neste sábado, 25 de maio.

O motivo foi a não promulgação do pacotão de reformas ómnibus pelo Congresso a tempo.

“Não existe Pacto de Maio porque não vai existir Lei de Bases”, disse Milei em entrevista à televisão argentina nesta segunda, 20.

Desde a apresentação do pacto, em 1º de março, o presidente o condicionou à promulgação do pacotão de reformas ómnibus, ou Lei de Bases, que inclui um projeto de lei com reformas gerais e outro de reformas fiscais.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou os dois textos que compõem o pacotão ainda no final de abril, mas eles seguem em fase de comissão no Senado desde então.

Os projetos de lei seguem em fase de comissões no Senado desde então. Eles são frutos de negociações entre a Casa Rosada e os governadores.

Enquanto o governo nacional busca acumular poderes e avançar com reformas, as províncias demandam a recuperação de recursos perdidos com os cortes dos repasses federais. Elas foram duramente atingidas pela motosserra de Milei.

Na entrevista desta segunda, Milei, entretanto, não descartou a possibilidade de firmar o pacto estrutural com os governadores no futuro.

“Isso pode ser feito em 20 de junho ou 9 de julho. São reformas que têm a ver com o longo prazo”, afirmou Milei, em referência a outras datas comemorativas argentinas.

Enquanto 25 de maio remete às Revoluções de Maio de 1810 contra a metrópole espanhola, 20 de junho se refere ao Dia da Bandeira e 9 de julho, à declaração de independência, em 1816.

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O pacto foi anunciado por Milei durante seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso, em 1º de março.

Trata-se de dez medidas gerais para orientar a política argentina.

Além de pontos de mera formalidade, como “a inviolabilidade da propriedade privada”, o pacto imaginado pelo governo nacional lista…

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