Sob controle de Pequim, um tribunal de Hong Kong condenou 14 pessoas por subversão, no maior julgamento contra o movimento pró-democracia da península, nesta quinta-feira, 30 de maio.

Os condenados podem enfrentar a prisão perpétua. As sentenças serão anunciadas até o final de 2024.

Segundo o tribunal, os réus teriam conspirado para atentar contra “o poder e a autoridade do governo e do chefe do Executivo” de Hong Kong.

“Na nossa opinião, isto criaria uma crise constitucional para Hong Kong”, acrescentaram.

Eles se juntam a outros 31 condenados desde 2020, quando Pequim impôs uma lei de “segurança nacional” que concentrou poderes no regime comunista para punir demonstrações pró-democracia em Hong Kong.

Ao todo, 47 pessoas foram processadas por essa lei. Apenas duas foram absolvidas.

As condenações desta quinta foram alvo de críticas de representantes do Reino Unido, que controlou Hong Kong até 1997, da União Europeia e da Austrália.

Adendos à lei de “segurança nacional”

O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou por unanimidade uma nova lei de segurança para a Região Administrativa Especial Chinesa.

A assembleia legislativa da ex-colônia da coroa britânica votou a favor do projeto em 19 de março.

A nova legislação, que foi aprovada com extraordinária rapidez, concede às autoridades ainda mais poderes para reprimir a oposição a Pequim e ao governo de Hong Kong, estabelecendo penas – incluindo prisão perpétua – para crimes políticos como traição e insurreição, que são vagamente definidas.

A lei foi aprovada em apenas 11 dias – o mais rápido que um projeto de lei já foi aprovado em Hong Kong. A pressa marca uma mudança em relação à forma como as autoridades eleitas em Hong Kong buscavam debater qualquer legislação que comprometesse as liberdades individuais na cidade semiautônoma. O Conselho Legislativo de Hong Kong está agora repleto de partidários de Pequim, os quais apressaram a aprovação da lei.

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