Crusoé: Milei compartilha novo projeto de lei ómnibus
Desta vez, o governo Milei não enviará ao Congresso apenas um texto, mas sim dois. Um projeto é específico para a reforma fiscal
O governo de Javier Milei (foto), na Argentina, acabou de enviar a congressistas e a governadores, na noite desta terça-feira, 9 de abril, o novo texto do pacotão de reformas conhecido como projeto de lei ómnibus.
Esta é a segunda vez que Milei apresenta essa iniciativa, tradicional nos inícios de mandatos na Argentina. O primeiro texto foi derrubado no plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro.
A expectativa é que o novo pacotão seja tratado em fase de comissões, primeira etapa do trâmite legislativo, a partir da próxima semana.
Crusoé obteve cópias dos documentos, que deverão ser enviados formalmente ao Congresso nos próximos dias.
Desta vez, o governo não enviará ao Congresso apenas um texto, mas sim dois. Um projeto específico para a reforma fiscal, e outro englobando todas as restantes.
O que diz o texto da reforma fiscal?
O texto com a reforma fiscal tem exatos 101 artigos e trata de medidas para viabilizar a sustentação das finanças do governo nacional, em superávits desde janeiro, e assim como das províncias.
Influentes no Congresso da Nação, os governadores querem ser recompensados pela perda de arrecadação decorrente dos cortes de repasses — o famoso “plano motosserra” é um dos principais pilares do ajuste econômico de Milei.
Os governadores, que passaram a protagonistas nas negociações da Casa Rosada desde março, estimam uma perda de 4,7 trilhões de pesos (cerca de 4,5 bilhões de dólares) em recursos em 2024.
A principal medida do texto da reforma fiscal é o restabelecimento do imposto de renda, que fora obliterado pelo governo peronista no final de 2023, visando à vitória nas eleições.
A proposta sofre resistência de diversos governadores, em especial dos peronistas, que respondem por um terço das províncias, incluindo duas das mais importantes do país, Buenos Aires e Córdoba.
O governador bonaerense, Axel Kicillof, e o cordobês, Martin Llaryora, estariam entre os mais atingidos politicamente pelo retorno do tributo, que atinge, em especial, a classe média.
O que diz o texto das reformas gerais?
Assim como o projeto original, que foi derrubado no plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto das reformas gerais compartilhado nesta terça se chama “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”.
Nas tecnicalidades do trâmite legislativo argentino…
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