Em decisão unânime nesta terça-feira, 6, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia rejeitou a alegação do ex-presidente Donald Trump de imunidade frente às acusações de conspiração para subverter os resultados da eleição de 2020.

“Para fins deste caso, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, como qualquer outro réu”, escreveu o painel de juízes. “Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto servia como presidente não o protege mais contra esta acusação.”

Com isso, Trump deverá enfrentar julgamento por uma acusação criminal que o acusa de tentar reverter sua derrota para o presidente Biden. Este veredito marca um momento crucial na jurisprudência americana, abordando uma questão nunca antes enfrentada por uma corte de apelações: ex-presidentes podem evitar ser responsabilizados pelo sistema de justiça criminal por atos realizados durante o mandato?

A novidade da questão se deve ao fato de Trump ser o primeiro ex-presidente a ser indiciado, proporcionando a primeira oportunidade para que um réu apresentasse — e para que as cortes considerassem — a ampla reivindicação de imunidade executiva que ele defendeu.

A decisão da corte, formada por dois juízes nomeados por democratas e um nomeado por um republicano, determinou que, apesar dos privilégios do cargo que Trump ocupou, ele está sujeito às leis criminais federais como qualquer outro cidadão americano.

A decisão foi proferida quase um mês após a corte ouvir os argumentos sobre a questão da imunidade pela defesa de Trump e pelos promotores que trabalham para o conselheiro especial, Jack Smith. Embora a decisão tenha sido rápida pelos padrões de um recurso normal, os próximos passos serão ainda mais importantes para determinar quando ou se o julgamento sobre as acusações de subversão eleitoral — atualmente marcado para o início de março — ocorrerá.

Espera-se que Trump continue seu recurso à Suprema Corte. Esta é a primeira vez que um ex-presidente dos Estados Unidos enfrenta uma acusação criminal.

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