Comissão dos EUA vai investigar ordens do STF ao Rumble
Rumble, a rede social que se diz "imune ao cancelamento", atrai produtores de conteúdo banidos de outras plataformas e foi alvo STF
O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, anunciou que recebeu uma intimação da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, para fornecer informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão investiga a suposta censura nas redes sociais no Brasil. Nesta quinta-feira, 25, ao tentar acessar o site, o brasileiro encontrará a seguinte mensagem:
“Devido às exigências do governo brasileiro para remover criadores de nossa plataforma, o Rumble está atualmente indisponível no Brasil. Vamos desafiar estas exigências do governo [brasileiro] e esperamos restaurar o acesso em breve“.
Apesar de afirmar que cumprirá a determinação de entregar os documentos, o Rumble tem sido conhecido por não seguir as decisões do STF em relação à remoção de conteúdo, justamente por não ter representação oficial no Brasil. A plataforma está chamando a atenção por se declarar “imune ao cancelamento” e tem atraído produtores de conteúdo que foram suspensos em outras redes sociais, como o X, antigo Twitter, Instagram e Facebook.
Segundo o Estadão, além da intimação recebida pelo Rumble, a Comissão de Justiça também fez um requerimento à Casa Branca, assinado por Jim Jordan, exigindo todas as comunicações relacionadas à suspensão ou remoção de contas no antigo X ou em qualquer outra plataforma de mídia social que o governo americano tenha mantido com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro. O prazo para a resposta da Casa Branca é até a próxima terça-feira, 30.
Rumble bloqueado no Brasil
O Rumble não está livre de polêmicas. Em dezembro de 2023, o criador canadense da plataforma, Chris Pavlovski, bloqueou o acesso do site aos usuários do Brasil, alegando que a Justiça brasileira estava comprometendo a política de conteúdo da empresa ao exigir a remoção de contas e conteúdos.
Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que propõe que os sites que prestam serviços no Brasil tenham representantes legais no país. O texto já foi aprovado no Senado e na Câmara é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as fake news e a regulação das redes sociais. No entanto, o deputado Orlando Silva perdeu a relatoria do projeto de lei, pois acredita-se que ele esteja contaminado. Com a criação desse novo grupo, o PL 2630 pode ser engavetado.
Comitê dos EUA X Moraes: uma lição ao Senado brasileiro?
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou na quarta-feira, 17, um relatório de 541 páginas com decisões de processos sigilosos do STF envolvendo o X e outras redes sociais.
O documento critica “ataques à liberdade de expressão” no Brasil e menciona a censura à Crusoé.
Sobre o inquérito das fake news, o relatório diz que o “STF concedeu a si mesmo poderes para ‘agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’.”
O relatório do comitê também lista uma série de decisões de remoção de contas e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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