O deputado democrata James P. McGovern, reconhecido como um dos coautores da Lei Global Magnitsky, solicitou formalmente a reversão das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi articulado em uma carta desta quarta-feira, 20, direcionada aos secretários do Tesouro, Scott Bessent, e de Estado, Marco Rubio.

O parlamentar, que representa Massachusetts, categoriza a medida como “vergonhosa”, garante que ela desvirtua o propósito fundamental da legislação que ele ajudou a conceber, prejudicando a estabilidade democrática do Brasil.

No conteúdo do documento, de acordo com a CNN Brasil, McGovern discorda da alegação do governo Trump de que o processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do 8 de janeiro constitui uma “caça às bruxas ilegal”. Para ele, a justificativa é “uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”.

O deputado reitera que a utilização da Lei Global Magnitsky nesse contexto viola os princípios que a fundamentam, os quais visam responsabilizar indivíduos por violações de direitos humanos graves. O congressista enfatiza que tal aplicação enfraquece a credibilidade da própria lei como ferramenta eficaz para a promoção da responsabilização internacional.

Apoio à soberania e repercussões políticas

O legislador americano reforça a tese de que os Estados Unidos têm um papel essencial em fortalecer a democracia brasileira, em vez de miná-la. Ele elogia as instituições do Brasil, citando-as como um “exemplo para o mundo” em termos de resiliência e funcionamento democrático.

A relevância da posição de McGovern advém de sua experiência direta na criação da Lei Magnitsky. Em 2016, ele foi um dos quatro copatrocinadores do projeto de lei bipartidário, tendo atuado ao lado de figuras notáveis do Congresso, como os senadores John McCain e Ben Cardin, e o deputado Chris Smith.

A manifestação de McGovern não representa um posicionamento isolado dentro do legislativo americano. Em julho, duas senadoras do Partido Democrata já haviam expressado preocupações similares, considerando a imposição das sanções um uso abusivo de autoridade. Essa recorrência de críticas por parte de parlamentares de alto escalão do Partido Democrata sugere uma divergência interna na política externa dos EUA ou, ao menos, uma reavaliação sobre a aplicação de instrumentos de pressão.

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