Carolina do Norte aprova “Lei Iryna” para criminosos violentos

A Câmara da Carolina do Norte aprovou na terça, 23, a “Lei Iryna” (HB 307). A medida proíbe a liberação sem fiança, prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica para acusados de crimes violentos.

O texto recebeu 82 votos a favor e 30 contra, número considerado suficiente para derrubar eventual veto. Agora segue para o governador Josh Stein, que informou estar analisando.

A legislação homenageia Iryna Zarutska, refugiada ucraniana de 23 anos.

Ela foi morta a facadas dentro do trem leve de Charlotte em 22 de agosto.

O assassino, Decarlos Brown Jr., 34, tinha 14 prisões anteriores e estava solto após assinar apenas uma promessa de comparecimento ao tribunal.

A magistrada que libertou Decarlos Brown Jr., Teresa Stokes, bacharel em direito que sequer fez o exame americano equivalente à prova da OAB no Brasil.

Stokes frequentou a Cooley Law School, uma instituição notoriamente conhecida por sua baixa taxa de aprovação no exame americano da ordem. A escola tem uma taxa de reprovação de 75% (dados de 2022) e é conhecida como a “pior faculdade de direito” dos Estados Unidos.

Na Carolina do Norte, magistrados precisam apenas de um diploma universitário de quatro anos e certificação através de um exame básico, não necessitando formação jurídica. Aproximadamente 80% dos magistrados do estado não possuem sequer um diploma em direito.

A magistrada é também acusada de conflito de interesses.

Stokes é casada com Ayanna Rosalyn Ballard, prestadora de serviços em uma clínica de saúde mental e dependência química em Charlotte.

Essa mesma área de atuação se sobrepõe à jurisdição em que Stokes decide casos, inclusive envolvendo réus que precisam de avaliações psiquiátricas ou encaminhamentos para tratamento.

Críticos apontam que isso abre espaço para que decisões judiciais acabem favorecendo serviços ligados à sua esposa.

Além disso, Stokes tem histórico de envolvimento empresarial em organizações de recuperação e saúde mental, como a Pinnacle Recovery Services, sediada em Michigan.

Essa trajetória reforça a percepção de que seu ativismo e conexões pessoais podem comprometer a imparcialidade ao julgar casos que decidem entre prisão ou tratamento mental de criminosos.

O caso de Decarlos Brown Jr., liberado por ela meses antes de matar Iryna Zarutska, acendeu um alerta. Parlamentares republicanos pediram a remoção de Stokes.

A magistrada, sem formação jurídica suficiente, atua em decisões sensíveis enquanto mantém laços estreitos com serviços de saúde mental na mesma jurisdição.

Familiares disseram que Brown sofria de esquizofrenia. A irmã relatou que ele acreditava que Iryna “lia seus pensamentos”. O crime causou indignação nacional e levou a pressão por mudanças legais.

Com a “Lei Iryna”, acusados de crimes violentos não poderão mais sair apenas com assinatura de promessa de comparecer ao tribunal.

Juízes deverão impor fiança, prisão domiciliar ou monitoramento por GPS. A nova categoria de delitos define quais situações exigem medidas mais rígidas.

O projeto também obriga avaliação psiquiátrica para réus com histórico de internação involuntária nos últimos três anos ou sinais de surto.

Juízes poderão determinar laudos de periculosidade e encaminhar para tratamento.

Outra parte da lei trata da pena de morte.

O texto acelera recursos e autoriza métodos alternativos de execução, como pelotão de fuzilamento e eletrocussão, caso a injeção letal não esteja disponível.

A proposta destina mais de US$ 2 milhões para contratar dez promotores em Mecklenburg, onde ocorreu o crime. Também prevê até US$ 1 milhão para estudo sobre saúde mental e justiça criminal.

Republicanos afirmaram que a mudança era urgente.

O líder Destin Hall disse que juízes “liberaram criminosos perigosos por muito tempo”.

A deputada Tricia Cotham afirmou que Brown “nunca deveria ter sido solto”.

Democratas se opuseram. A deputada Marcia Morey disse que endurecer penas não basta e cobrou investimentos em prevenção e serviços comunitários de saúde mental.

Se o governador vetar a “Lei Iryna”, a Assembleia pode derrubar a decisão com três quintos dos votos. Líderes republicanos afirmam ter margem para garantir a promulgação.

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