Biden acusa Suprema Corte de atacar princípios legais
"Esta decisão de hoje deu continuidade ao ataque do tribunal nos últimos anos a uma ampla gama de princípios jurídicos", disse Biden
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, acusou a Suprema Corte de atacar princípios legais em sua decisão desta segunda-feira, 1º de julho, que reconheceu a imunidade do ex-mandatário Donald Trump por atos relacionados à invasão ao Capitólio de 6 de janeiro de 2020.
Biden afirmou que a decisão marcou “um princípio fundamentalmente novo” e “um precedente perigoso, porque o poder do cargo não será mais limitado pela lei, mesmo incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos, os únicos limites serão autoimpostos apenas pelo presidente”.
O presidente então generalizou suas provocações à Corte e a acusou de seguir uma tendência de restrição de direitos civis, citando, dentre eles, o direito ao aborto.
“Esta decisão de hoje deu continuidade ao ataque do tribunal nos últimos anos a uma ampla gama de princípios jurídicos há muito estabelecidos em nossa nação, desde a destruição dos direitos de voto e dos direitos civis até a retirada do direito de escolha da mulher até a decisão de hoje que mina o Estado de direito de esta nação”, disse Biden.
Desde 1971, o aborto era legalizado em todo o território americano por uma interpretação da Suprema Corte expandindo o direito à privacidade sobre o tema.
O precedente acabou derrubado por novo julgamento da Suprema Corte em 2022, com o apoio de três ministros indicados pelo ex-presidente Donald Trump.
Comemoração do lado de Trump
Por sua vez, Trump comemorou a decisão desta segunda.
O documento de de 119 páginas, escrito em sua maioria pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, praticamente elimina a chance de Trump ser incomodado pelos tribunais na campanha para a eleição de novembro deste ano.
“Eu fui assediado pelo Partido Democrata, por Joe Biden, por Obama e por seus criminosos fascistas e comunistas por anos, e agora as Cortes falaram“, disse o ex-presidente e pré-candidato republicano.
No principal caso, uma Corte federal se preparava para julgar Trump por supostamente ter incitado manifestantes a invadir o prédio Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021.
A decisão da Suprema Corte, divulgada nesta segunda, afirma que ex-presidentes têm imunidade em relação a “atos oficiais” vinculados à sua atividade como presidente.
Com isso, caberá aos juízes que cuidam dos casos de Trump analisar se os supostos delitos teriam sido durante a realização de “atos oficiais” ou não.
Ao incluir esse passo nos casos, os “justices” da Suprema Corte atrasaram qualquer possível sentença contra Trump.
Caso ele seja eleito, Trump poderá ordenar o Departamento de Justiça a derrubar os casos contra ele ou perdoar a si próprio, livrando-se das acusações.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato. Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, a imunidade deve ser absoluta“, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts.
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