Argentina: Câmara aprova texto base da reforma de Milei
Plenário da Câmara dos Deputados da Argentina aprovou reforma ómnibus de Milei com 144 votos a favor, e 109 contra
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na tarde desta sexta-feira, 2 de fevereiro, o texto base do projeto de projeto de lei ómnibus, uma dos principais fronts de reformas do governo do presidente, Javier Milei.
A Câmara aprovou a reforma de Milei com 144 votos a favor, e 109 contra, após três dias seguidos de debates.
A base governista contou com o apoio da oposição dialoguista, composta pelos desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, hoje aliado de Milei, garantiu o seu apoio nela.
Salvo exceções, votaram contra o projeto apenas os peronistas, que formam o bloco Union por La Patria, e a esquerda não peronista.
Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Martín Menem, suspendeu a sessão do plenário.
A Casa retoma os debates na terça-feira, 5 de fevereiro.
Falta os legisladores votarem os destaques individualmente para os mais de 300 artigos estimados do projeto, que originalmente contava com 664.
Ainda não há confirmação oficial de quantos artigos restarão no projeto de lei.
As duas principais forças da oposição dialoguista, os radicales e a Coalizão Federal, já anunciaram oposição a diversos artigos, em especial sobre reforma fiscal, privatizações e estados de emergência.
O que o governo cedeu em reforma fiscal?
O governo cedeu várias concessões desde que a sua resolução para o texto conseguiu o aval de maioria (dictamen de mayoria) nas comissões temáticas da Câmara na semana passada.
Parte dessas concessões já foram suprimidas do texto-base, como anunciado pelo secretário parlamentário, Tomás Figueroa, no primeiro dia de debates no plenário, nesta quarta, 31 de janeiro.
Por exemplo, o capítulo inteiro das reformas fiscais nem figura mais no projeto, como antecipara o ministro da Economia, Luis Caputo, em coletiva de imprensa na sexta passada, 26 de janeiro.
O que o governo cedeu em privatizações?
Sob liderança da secretária geral da Presidência e irmã de Javier, Karina Milei, nesta quinta, 1º de fevereiro, a base governista propôs uma nova redução do número de estatais a serem privatizadas.
Originalmente, eram 41. Uma primeira concessão, na fase de debates nas comissões temáticas, levou o número a 36, e abortou a privatização total da estatal petrolífera, YPF.
A oferta do governo nesta quinta reduziu para 27.
Dentre as estatais que agora deixarão de ser privatizadas pelo momento, estão a Casa da Moeda e o Banco de Inversión y Comercio Exterior (BICE), equivalente ao BNDES.
A Aerolíneas Argentinas e os Correios, assim como os meios de comunicação públicos e a estatal de saneamento básico, dentre outras, permanecem no plano de privatizações.
O que o governo cedeu nos estado de emergências?
Esse mecanismo, previsto no projeto de lei ómnibus, garante ao Executivo poderes especiais para burlar burocracia e trâmites legislativos na implementação de medidas em determinadas áreas.
No projeto original, o governo Milei estabelecia estado de emergência em 11 setores.
A resolução do texto que passou com nas comissões temáticas da Câmara na quarta da semana passada, 24 de janeiro, tinha apenas 9 estados de emergência.
Até o final desta quinta, 1º de fevereiro, a base governista tem apoio para manter apenas cinco estados de emergência, que versam sobre política econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.
O governo ainda tenta garantir apoio para o estado de emergência na segurança pública para consolidar as políticas da ministra de Segurança Pública, Patricia Bullrich.
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