Ambientalistas processam Trump por revogar norma climática
Coalizão de organizações move ação judicial em Washington para barrar decisão presidencial que anula fundamento das regulações nos EUA
Uma coalizão de grupos ambientalistas e de saúde ingressou nesta quarta-feira, 18, com uma ação judicial em Washington contra o governo Donald Trump, contestando a legalidade da revogação de um documento considerado fundamental para as políticas federais de controle de emissões de gases nos Estados Unidos.
O alvo do processo é a anulação, anunciada pelo presidente americano em 12 de fevereiro, da chamada “Constatação de perigo”, medida adotada em 2009 durante o governo Barack Obama. O texto estabelecia que seis gases de efeito estufa representavam risco à saúde pública, e servia de base para uma série de regulamentações, como as normas de emissões do setor automotivo.
Entre as organizações signatárias da ação estão a American Lung Association, o Clean Air Council, a Union of Concerned Scientists, o Sierra Club e o Center for Biological Diversity. David Pettit, advogado desta última, foi direto ao anunciar o processo: “Processamos Trump para impedi-lo de reduzir a cinzas o futuro de nossos filhos com o objetivo de oferecer um gigantesco presente às companhias petrolíferas”.
Batalha jurídica pode chegar à Suprema Corte
O governo americano defende que a revogação da norma é uma medida de redução de custos. Segundo a Casa Branca, a decisão geraria mais de um trilhão de dólares em economias regulatórias e reduziria em milhares de dólares o preço de veículos novos. Trump, por sua vez, reiterou sua posição de que o aquecimento global provocado pela ação humana não tem respaldo científico.
Os grupos autores da ação rebateram os argumentos governamentais, sustentando que as justificativas apresentadas já foram avaliadas e descartadas pelo Judiciário em ocasiões anteriores. Para as organizações, a revogação não encontra amparo legal.
O caso deve se estender por anos e, segundo analistas, pode chegar à Suprema Corte. O tribunal, atualmente de maioria conservadora, tem demonstrado disposição para rever entendimentos consolidados – o que aumenta a incerteza quanto ao desfecho do litígio.
A própria “Constatação de perigo” tem origem em uma decisão da Suprema Corte. Em 2007, o tribunal determinou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tinha obrigação de avaliar se os gases de efeito estufa representavam ameaça à saúde – avaliação que, dois anos depois, resultou no documento agora anulado por Trump.
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