Aliança em Defesa da Liberdade leva bloqueio do X à OEA
"Estamos com o povo brasileiro contra a censura", afirmou em nota a organização jurídica sobre a decisão de Moraes
A Alliance Defending Freedom (ADF) afirmou que irá à Corte Internacional de Direitos Humanos para tentar reverter a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o X no Brasil.
“Entramos com uma petição urgente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem autoridade sobre o Brasil sob a Convenção Americana. A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, afirmou a organização jurídica em nota publicada no X.
“Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão. Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”
Na publicação, a ADF marcou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo). Como mostrou a revista Crusoé, o parlamentar e o procurador Márcio Mariano protocolaram no sábado, junto à Procuradoria-Geral da República, uma notícia-crime contra Moraes.
A ação aponta abusos de autoridade cometidos pelo magistrado em decisões relacionadas à suspensão das atividades do X no Brasil.
Em decisão monocrática, Moraes determinou o bloqueio da plataforma no país e impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa que utilize um VPN (virtual private network) para acessar a rede social.
Senadores voltam a pressionar por impeachment de Moraes
Deputados e senadores criticaram a decisão de Moraes de suspender a plataforma X e voltaram a pressionar pelo impeachment do magistrado. Como mostramos, deputados iniciaram a coleta de assinaturas para apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade para apurar eventuais abusos por parte do integrante da Suprema Corte.
O ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos), por exemplo, disse que Moraes tomou “a mais torpe, abusiva e anticonstitucional decisão já produzida no Brasil”.
“Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira”, disse o senador.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o despacho do ministro do STF.
“Censura escancarada, medida que nos iguala as piores ditaduras do planeta e coroa escalada autoritária que desequilibra jogo democrático. Aqueles que hoje celebram o arbítrio e banalizam a exceção, no futuro também serão atingidos. A história não perdoará a omissão”, declarou o parlamentar.
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