Pacto antenupcial protege só milionários? Entenda a alta no Brasil

O pacto antenupcial deixou de ser um instrumento associado apenas a grandes fortunas e passou a ocupar espaço em conversas mais amplas sobre autonomia, organização patrimonial e segurança jurídica dentro do casamento. 

Formalizado antes da celebração civil, ele serve para definir o regime de bens e registrar regras patrimoniais que vão orientar a vida do casal ao longo da união. Na prática, é um documento que antecipa decisões que muita gente só percebe que precisava tomar quando o conflito já começou.

Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, observa que o aumento do interesse pelo pacto acompanha uma mudança relevante na vida econômica das mulheres. Hoje, mais brasileiras entram no casamento com renda própria, patrimônio já constituído, participação em negócios, expectativa de herança ou responsabilidade direta pela manutenção da casa. Esse novo contexto faz com que a discussão sobre regime de bens deixe de ser um detalhe burocrático e passe a ser parte da construção da vida em comum.

Dados revelam mudança de comportamento 

O movimento aparece nos números. Levantamento repercutido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com base em dados do Colégio Notarial do Brasil, mostrou que o país registrou 70.289 pactos antenupciais em 2025, um crescimento de 82% em comparação com os cinco anos anteriores. 

Ao mesmo tempo, o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 49,1% das unidades domésticas brasileiras já tinham mulheres como responsáveis. Quando esses dados são lidos em conjunto, eles ajudam a explicar por que o pacto passou a ser visto com menos resistência e mais pragmatismo.

O casamento também envolve regras jurídicas 

Durante muito tempo, falar sobre patrimônio antes do casamento foi tratado como sinal de frieza, desconfiança ou previsão de fracasso da relação. Essa leitura ainda existe, mas perde força à medida que o casamento deixa de ser entendido apenas pelo viés afetivo e passa a ser reconhecido também como uma união com efeitos civis, sucessórios e econômicos. Quem casa, assume uma série de implicações legais, e ignorá-las não torna essas consequências menores. Apenas empurra o problema para o futuro.

Segundo Graziela Jurça Fanti, a maior virtude do pacto antenupcial está em reduzir zonas cinzentas. “Ele permite que o casal escolha com clareza o regime de bens e registre, dentro dos limites da lei, qual lógica patrimonial pretende adotar. Isso evita que decisões importantes fiquem soltas ou dependam de interpretações posteriores, especialmente quando há patrimônio anterior ao casamento, atividade empresarial, filhos de outras relações ou expectativa de sucessão”, afirma.

Quando organizar o patrimônio faz diferença 

A mudança também dialoga com uma preocupação crescente das mulheres em não abrir mão da própria proteção patrimonial. Em muitos casos, a decisão de formalizar regras antes do casamento vem acompanhada de uma leitura mais crítica sobre assimetrias econômicas dentro das relações. Isso inclui desde o receio de confusão entre patrimônio pessoal e patrimônio comum até a percepção de que o descontrole financeiro ou o uso abusivo dos bens pode se tornar ferramenta de pressão dentro da vida conjugal.

Esse ponto é importante porque a proteção patrimonial não se resume à hipótese de divórcio. Ela alcança também situações de endividamento, administração de empresas, sucessão e responsabilidade sobre bens adquiridos antes da união. O pacto não é uma cláusula de ruptura. É um instrumento de organização. Ele ajuda a definir o que será compartilhado, o que permanecerá individual e quais critérios vão orientar a vida econômica do casal.

Um instrumento de planejamento para o casal 

A advogada destaca que a resistência ao pacto muitas vezes nasce de uma ideia equivocada sobre seu significado. “Existe uma tendência de interpretar o documento como anúncio de separação, quando, na verdade, ele funciona como um combinado transparente sobre os efeitos patrimoniais do casamento. Quanto mais informação e consciência jurídica existem no início da relação, menor a chance de frustração e conflito depois”, diz.

O crescimento dos pactos antenupciais indica, portanto, mais do que uma tendência jurídica. Ele sinaliza uma transformação de comportamento. Em vez de tratar o patrimônio como tema proibido até que surja um problema, mais casais têm escolhido discutir esse assunto no momento em que ainda há diálogo, planejamento e possibilidade real de consenso. Para muitas mulheres, isso representa também uma forma concreta de participar do casamento sem abrir mão da própria proteção.

Por Eluan Carlos