Imposto de Renda: 5 dicas para evitar multas e restrições no CPF
Veja quais são os prazos, penalidades e cuidados para não ter problemas com a Receita Federal
À medida que o prazo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 se aproxima do fim, cresce também a preocupação de contribuintes que ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. A declaração deve ser enviada até 29 de maio, e deixar para a última hora pode aumentar o risco de complicações, já que a prorrogação costuma ocorrer apenas em situações excepcionais, como desastres de grande escala.
De acordo com o advogado tributarista Pedro Céglio, do Granito Boneli Advogados, quem perder o prazo está sujeito à aplicação imediata de multa e pode ter o CPF classificado como “Pendente de Regularização”. “Essa situação pode gerar dificuldades para contratar empréstimos, emitir passaporte, participar de concursos públicos e até movimentar contas bancárias”, explica.
Medidas simples para evitar multas e restrições no CPF
Para evitar atrasos e penalidades no Imposto de Renda 2026, o especialista recomenda algumas medidas práticas, como:
- Utilizar a declaração pré-preenchida para agilizar o envio;
- Manter documentos e comprovantes organizados ao longo do ano;
- Revisar atentamente todas as informações antes da transmissão;
- Não omitir rendimentos, inclusive os de dependentes;
- Em caso de dúvida, enviar a declaração dentro do prazo e fazer a retificação posteriormente, se necessário.
Como funciona a multa por atraso?
A multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, mesmo que ele já tenha sido pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do total apurado. Pedro Céglio destaca que a penalidade também se aplica a contribuintes sem imposto a pagar. “Quem é obrigado a declarar e perde o prazo precisa pagar, ao menos, a multa mínima. Se houver restituição, o valor é descontado automaticamente. Já quem não está obrigado a declarar não sofre penalidade”, esclarece o advogado.
Falhas que aumentam o risco de pendências
Entre os erros mais comuns que levam à malha fina, estão a omissão de rendimentos, a inclusão de despesas médicas sem comprovação e divergências entre as informações declaradas e os dados enviados por empresas e instituições financeiras. “Devem declarar contribuintes com rendimentos tributáveis acima do limite legal, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou patrimônio acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025″, acrescenta o advogado.
Como regularizar a declaração em atraso
Mesmo após o fim do prazo, ainda é possível regularizar a situação. “A declaração em atraso pode ser enviada pelo programa do IRPF ou pelo portal e-CAC. O sistema gera automaticamente a multa e o DARF, que devem ser pagos em até 30 dias para evitar juros adicionais”, orienta Pedro Céglio.
O acompanhamento da declaração também pode ser feito pelos canais oficiais da Receita Federal, como o portal e-CAC, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e o site do órgão. “Com organização e atenção aos prazos, é possível evitar transtornos e manter a situação fiscal regular”, finaliza.
Por Aline Telles
