O conceito de herança digital tem se tornado cada vez mais relevante no universo jurídico. Em um mundo cada vez mais conectado, onde pessoas armazenam documentos importantes, fotos, vídeos, senhas de contas bancárias e até dados de investimentos financeiros, surge a pergunta: o que acontece com todo esse conteúdo online quando o proprietário de tais informações morre?

Segundo a advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Amacilene Brito Alcantara, o planejamento sucessório precisa, cada vez mais, incluir não apenas bens físicos, mas também ativos digitais. “O testamento digital é uma ferramenta que vem ganhando destaque nos tribunais, pois as pessoas armazenam grande quantidade de informações e recursos valiosos. Sem um planejamento adequado, isso pode gerar disputas entre herdeiros, dificuldades no acesso às contas e até o risco de perda irreparável de bens digitais”, explica.

O que é testamento digital?

Um testamento digital é um documento formal que estabelece como os ativos digitais de uma pessoa, como contas em redes sociais, e-mails, criptomoedas e NFTs, serão tratados após sua morte. Ele pode ser feito de forma independente ou como um complemento ao testamento tradicional. Além disso, deve conter informações detalhadas, como:

• Senhas e acessos a contas online;
• Indicação de um executor para gerenciar o conteúdo digital;
• Instruções sobre como os dados pessoais e contas devem ser geridos, excluídos ou transferidos para os herdeiros;
• Disposições sobre o destino de ativos digitais, como criptomoedas ou NFTs.

Questões legais envolvidas na herança digital

Para entender melhor como essa ferramenta funciona na prática, veja as questões legais que estão em jogo na herança digital:

1. Redes sociais e contas online

A herança digital envolve, principalmente, o acesso a contas de redes sociais, e-mails e outros serviços online. Muitos sites e plataformas, como Facebook, Google, Instagram e WhatsApp, possuem políticas próprias sobre o que fazer com os dados de uma pessoa após sua morte. No entanto, sem um testamento digital claro, os herdeiros podem enfrentar dificuldades para acessar essas contas.

2. Senhas e arquivos protegidos

Senhas de contas bancárias, investimentos financeiros e documentos importantes ficam, frequentemente, armazenadas de forma digital. O acesso a esses bens pode ser complicado caso a pessoa falecida não tenha deixado instruções claras sobre como acessá-los.

3. Criptomoedas e NFTs

Com o crescimento do mercado de criptomoedas e ativos digitais, como NFTs (tokens não fungíveis), muitos herdeiros podem enfrentar problemas para acessar e gerenciar esses ativos, caso o falecido não tenha tomado medidas específicas para deixá-los em um testamento digital. A falta de um planejamento sucessório pode levar à perda desses bens.

Como fazer um testamento digital?

Para criar um testamento digital, o primeiro passo é reunir informações sobre todas as suas contas digitais, como senhas, números de conta e outros dados importantes. É fundamental manter essas informações atualizadas e de fácil acesso para que os herdeiros possam localizá-las sem dificuldades. 

Amacilene Brito Alcantara destaca que a elaboração de um testamento digital é simples, mas é importante buscar o auxílio de um advogado especializado para redigir um testamento digital válido e garantir que ele seja integrado ao testamento tradicional, de acordo com as normas legais de cada país.

Por Camila Souza Crepaldi