O correspondente bancário tornou-se uma peça estratégica no acesso ao crédito no Brasil, especialmente no financiamento imobiliário. Presente em cidades grandes e pequenas, esse profissional atua na intermediação entre clientes e instituições financeiras, agiliza processos, amplia capilaridade e ajuda a conectar bancos, corretores, construtoras e consumidores.

Em 1º de abril de 2026, a deputada Rosângela Reis apresentou o Projeto de Lei nº 1571/2026, que propõe regulamentar oficialmente a atividade no país, criando regras para remuneração, transparência contratual, paridade comercial e funcionamento do setor.

O que muda com o Projeto de Lei nº 1571/2026

Especialista em financiamento imobiliário, Murilo Arjona avalia que o projeto de lei não impacta apenas os correspondentes bancários. Segundo ele, a proposta afeta corretores de imóveis, construtoras, bancos e toda a cadeia da construção civil, já que o setor passou a depender diretamente desse canal de distribuição de crédito. Hoje, a atividade é disciplinada principalmente por normas do Banco Central, que autorizam bancos a contratar correspondentes para distribuir produtos financeiros. 

O modelo funciona por contratos privados definidos entre as partes. O novo projeto de lei surge em meio a um debate antigo sobre remuneração e previsibilidade. Em algumas operações, principalmente ligadas ao crédito habitacional, profissionais do setor relatam defasagem nos valores pagos ao longo dos anos. Em determinados casos, incorporadoras e construtoras acabam complementando custos operacionais para manter a estrutura de atendimento e formalização dos financiamentos.

Remuneração e previsibilidade contratual

Entre os pontos previstos no texto do projeto de lei, está a possibilidade de mecanismos de proteção remuneratória, com correções baseadas em índices inflacionários, além de regras de transparência para mudanças contratuais. O objetivo seria reduzir a insegurança jurídica e dar maior previsibilidade a um segmento que cresceu sem uma legislação própria.

Murilo Arjona destaca que o debate é legítimo, mas precisa considerar efeitos colaterais. “Existem pontos muito positivos, como transparência e previsibilidade. Ao mesmo tempo, toda regulação precisa observar a dinâmica de mercado. Se o modelo ficar desequilibrado, bancos podem acelerar outros canais de distribuição, principalmente digitais”, alerta.

Paridade comercial entre canais

Outro tema sensível é a chamada paridade comercial entre canais. Em algumas instituições, condições oferecidas por correspondentes podem diferir das disponíveis em agências ou plataformas próprias. Para defensores do projeto, isso gera distorções concorrenciais. Para o mercado, o desafio está em equilibrar preço, conveniência e qualidade de atendimento.

A proposta também aborda contratos de exclusividade. Em certos modelos, o correspondente atua para apenas uma instituição financeira. O texto sugere compensações adicionais nesses casos, sob o argumento de que a limitação comercial exige contrapartida econômica. Esse ponto tende a ser um dos mais debatidos ao longo da tramitação.

Próximos passos e impacto no setor

O projeto ainda precisará passar por comissões temáticas antes de eventual votação. Nesse percurso, bancos, entidades setoriais, construtoras, corretores e representantes da categoria poderão apresentar sugestões e ajustes. Mais do que o texto final, o avanço da proposta já recoloca em pauta a necessidade de modernizar as relações entre os agentes do crédito imobiliário.

“Mesmo que o projeto seja alterado ou não vire lei no formato atual, ele já cumpre um papel importante: organizar demandas do setor e abrir uma discussão necessária. O mercado evoluiu e todos os players precisam participar dessa conversa”, conclui Murilo Arjona.

Em um cenário de expansão do crédito habitacional e transformação digital no sistema financeiro, a discussão sobre regulamentação do correspondente bancário tende a ganhar relevância. O resultado pode influenciar custos operacionais, distribuição de crédito e a experiência de quem busca financiamento nos próximos anos.

Por Eluan Carlos