10 mitos e verdades sobre a aposentadoria por tempo de contribuição

O início do ano costuma ser um período de revisão de planos, definição de metas e reflexão sobre o futuro. Para quem está próximo da aposentadoria, 2026 chega com mudanças relevantes nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — o que aumenta as dúvidas, a insegurança e a circulação de informações imprecisas.

Desde a Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir apenas para os novos segurados. Já quem contribuía antes de 13 de novembro de 2019 permanece amparado pelas regras de transição, que continuam válidas, mas passam por ajustes anuais previstos em lei.

A seguir, Daniela Gomez Naves, advogada especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, esclarece os principais mitos e verdades sobre a aposentadoria por tempo de contribuição em 2026. Confira!

1. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou

Mito. Ela foi extinta apenas para quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019. Quem já contribuía antes dessa data ainda pode se aposentar pelas regras de transição, que seguem em vigor em 2026.

2. Quem completou o tempo antes da reforma tem direito adquirido

Verdade. O trabalhador que completou 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) até 13/11/2019 possui direito adquirido. Isso significa que pode solicitar a aposentadoria a qualquer momento, inclusive em 2026, sem se submeter às regras de transição.

3. Em 2026, as regras ficaram mais rígidas

Verdade. As regras de transição da aposentadoria preveem o aumento progressivo dos requisitos ao longo dos anos. Em 2026, duas dessas regras sofreram novos ajustes. Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisam ter 59 anos e 6 meses, enquanto os homens devem alcançar 64 anos e 6 meses. Já o tempo mínimo de contribuição permanece inalterado: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra mudança ocorre na regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação exigida é de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, reforçando a tendência de elevação gradual dos critérios para concessão do benefício.

4. Todas as regras de transição mudam todo ano

Mito. Nem todas as regras de transição sofrem alterações anuais. Em 2026, permanecem inalteradas as regras do pedágio de 50% e do pedágio de 100%. O pedágio de 50% é aplicado a quem, em 2019, estava a até dois anos de cumprir o tempo mínimo para se aposentar e não exige idade mínima. Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma, além de cumprir a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

5. Planejar a aposentadoria pode aumentar o valor do benefício

Verdade. O planejamento previdenciário permite analisar todas as regras disponíveis, definir o melhor momento para se aposentar e evitar perdas financeiras irreversíveis.

6. A regra geral de aposentadoria mudou em 2026

Mito. A regra permanente da aposentadoria no INSS não sofreu alterações em 2026. Para as mulheres, continuam sendo exigidos 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já para os homens, o tempo de contribuição varia conforme a data de ingresso no sistema: são exigidos 20 anos para os novos segurados e 15 anos para aqueles que já contribuíam antes de novembro de 2019.

7. O simulador do INSS garante o direito à aposentadoria

Mito. O simulador do Meu INSS é gratuito e útil como referência, mas não garante o direito ao benefício nem substitui uma análise técnica detalhada.

8. Trabalhador autônomo não tem direito à aposentadoria

Mito. O trabalhador autônomo tem direito à aposentadoria, desde que contribua corretamente para o INSS. Ele pode contribuir como contribuinte individual, escolhendo o plano mais adequado à sua realidade financeira.

9. Autônomo só pode se aposentar por idade

Mito. O autônomo pode se aposentar pelas regras de transição, se já contribuía antes de novembro de 2019, ou pela regra permanente, desde que cumpra os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes em 2026.

10. Dona de casa só tem direito a benefício se nunca tiver trabalhado

Mito. A dona de casa pode se aposentar mesmo sem exercer atividade remunerada, desde que contribua para o INSS. É possível se inscrever como segurada facultativa, inclusive na modalidade de baixa renda, se atender aos critérios legais.

Mesmo quem já trabalhou com carteira assinada pode, nos períodos sem atividade remunerada, contribuir como dona de casa para manter ou completar o tempo necessário à aposentadoria.

Por Kamila Garcia