UE multa Apple e Meta em R$ 4,6 bilhões por violação de lei antitruste

A Comissão Europeia anunciou, na quarta-feira, 23 de abril de 2025, multas que somam 700 milhões de euros (cerca de R$ 4,6 bilhões) às empresas de tecnologia Apple e Meta por descumprirem as exigências da nova legislação antitruste da União Europeia.

As penalidades foram aplicadas com base no Digital Markets Act (DMA), norma que entrou em vigor em 2024 com o objetivo de limitar práticas anticompetitivas de grandes plataformas digitais.

A Apple foi multada em 500 milhões de euros (R$ 3,26 bilhões) por restringir que desenvolvedores de aplicativos informassem os usuários sobre alternativas de compra fora da App Store, prática considerada uma infração à regra de “anti-direcionamento” imposta pelo DMA.

Já a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão) por seu modelo de negócios baseado em publicidade direcionada.

A empresa exigia que usuários europeus do Facebook e Instagram consentissem com o uso de seus dados pessoais para anúncios ou optassem por uma versão paga sem publicidade, sem oferecer alternativas que limitassem o uso de dados pessoais, conforme exige a legislação.

As sanções marcam as primeiras aplicações práticas do DMA e representam um novo estágio da atuação regulatória da União Europeia sobre grandes empresas tecnológicas. Teresa Ribera, chefe da pasta antitruste da Comissão Europeia, afirmou que “Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus”.

Ambas as companhias têm 60 dias para se adaptar às exigências do bloco. Caso contrário, poderão ser alvo de sanções adicionais, que podem chegar a até 10% do faturamento global anual.

A Apple anunciou que vai recorrer da decisão na Justiça europeia, argumentando que a medida fere a privacidade dos usuários e obriga a empresa a ceder sua tecnologia sem compensações.

A Meta também informou que pretende apelar e acusou a UE de favorecer concorrentes europeus e chineses em detrimento de empresas americanas.

A disputa ocorre em meio ao aumento da tensão diplomática entre a União Europeia e os Estados Unidos.

O presidente Donald Trump criticou publicamente a regulação europeia, classificando a lei como barreira comercial disfarçada e ameaçando retaliar com tarifas sobre produtos europeus.

Além das multas, a Comissão Europeia arquivou investigações sobre o navegador da Apple e sobre o Facebook Marketplace, ao considerar que as empresas passaram a cumprir as determinações previstas no DMA.

Desde a adoção de medidas mais rígidas, a UE já aplicou mais de 8 bilhões de euros em sanções contra gigantes da tecnologia, incluindo Amazon, Google e a própria Apple.

O novo marco legal amplia os poderes do bloco para garantir maior concorrência no ambiente digital e reduzir o domínio de poucas plataformas sobre o mercado europeu.