Após uma longa batalha judicial, a Uber firmou acordo com taxistas na Austrália, concordando em compensar mais de 8 mil motoristas, proprietários de táxis e veículos de aluguel com 271,8 milhões de dólares australianos, equivalente a cerca de R$ 892 milhões.

Este acordo decorre de uma ação iniciada em 2019 na Suprema Corte de Victoria, que acusava a empresa de iniciar suas operações sem a devida licença, prejudicando financeiramente os taxistas licenciados.

O escritório Maurice Blackburn Lawyers, que representou os taxistas, destacou a resistência enfrentada pela Uber nos tribunais antes do acordo. A empresa, por sua vez, expressou a esperança de que este passo possa resolver as pendências com o setor de táxis e veículos de aluguel, mencionando suas contribuições prévias ao setor desde sua chegada à Austrália.

No Brasil, Uber também enfrenta processos

Em novembro de 2023, o TRT-2 suspendeu uma liminar que obrigava a empresa a contratar seus motoristas no Brasil, um movimento seguido pela decisão do TST em dezembro, que reconheceu os motoristas da Uber como trabalhadores autônomos, desobrigando a empresa de formalizar vínculo empregatício nos moldes da CLT.

A evolução desse debate será crucial para definir o futuro do trabalho em plataformas digitais no Brasil, influenciando não apenas a Uber e seus motoristas, mas todo o ecossistema de serviços baseados em aplicativos.

Governo Lula insiste na regulamentação dos motoristas de aplicativos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avançando com uma proposta para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil. Esse projeto, que em breve será apresentado ao Congresso Nacional, quer estabelecer condições de trabalho “mais justas” para os motoristas, incluindo uma série de diretrizes como piso salarial, direitos trabalhistas básicos, contribuição previdenciária por parte das empresas de aplicativos, e medidas de segurança aprimoradas.

A remuneração mínima para os motoristas será calculada considerando fatores como o tempo de serviço, a quilometragem percorrida e o valor das corridas. Além disso, os motoristas terão direito a férias remuneradas, 13º salário, e licenças maternidade e paternidade. Outro ponto da proposta é a obrigatoriedade de contribuição para a Previdência Social por parte das empresas de aplicativos, assegurando aos motoristas benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Medidas para garantir a segurança dos motoristas, incluindo um botão de pânico e cursos de capacitação, também estão previstas.

A proposta do governo enfrenta críticas de diversos setores. Empresas de aplicativos expressam preocupações sobre a suposta insegurança jurídica que a proposta poderia gerar, devido à falta de clareza sobre o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas. Elas também temem que os custos adicionais impostos pela regulamentação resultem em tarifas mais altas para os usuários.

A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde será objeto de debates e votações. Espera-se que a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos seja um dos temas centrais das discussões legislativas deste ano.