SP usa inteligência artificial para fiscalizar ICMS de importação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo vai adotar inteligência artificial na fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações. A medida faz parte de uma atualização que também muda o sistema de recolhimento do tributo.

A partir de quinta, 1º de janeiro de 2026, o governo paulista vai encerrar o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Todas as operações passarão a ser registradas no Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP), conforme a Portaria CAT 125/2011.

Segundo a Fazenda paulista, a transição começa ainda neste ano e pretende simplificar o pagamento e reduzir erros. O DARE-SP será emitido diretamente no ambiente digital da Fazenda. Empresas de remessa expressa e postal internacional deverão usar o sistema para recolher o imposto e transmitir as declarações de importação de remessa (DIRs).

A grande novidade é o uso de inteligência artificial para cruzar dados em tempo real com as bases da Receita Federal e do Comércio Exterior. O sistema analisa informações em lote, detecta inconsistências automaticamente e sinaliza possíveis fraudes. Fontes internas informaram que a fase inicial da implantação identificou falhas em cerca de 12% das operações registradas desde o último trimestre.

A tecnologia integra o novo módulo Comex-DARE, lançado em janeiro, que permite gerar guias por lote e acompanhar pagamentos de forma automatizada. A Secretaria afirma que o recurso reduz custos e agiliza o processo, principalmente para empresas de grande volume de importações.

Com as descobertas iniciais, a Fazenda ampliou as equipes de auditoria especializadas em comércio exterior. O objetivo é aumentar o rigor na fiscalização de subfaturamentos e declarações falsas. A pasta reforça que o recolhimento do ICMS e o envio das DIRs continuam sendo de responsabilidade das empresas, conforme o Convênio ICMS 60/2018.

A Sefaz-SP orienta que contribuintes revisem sistemas internos antes da desativação da GNRE. A atualização tecnológica, diz a pasta, moderniza a arrecadação estadual e reforça a segurança das informações. A integração por inteligência artificial marca uma nova etapa na gestão tributária paulista, com foco em eficiência e combate à sonegação.