O desafio do direito autoral na era da Inteligência Artificial

A ascensão de tecnologias como Chat-GPT, Midjourney, Dall-E 3, Github Copilot e Soundraw ilustra um cenário em constante evolução no campo da criação digital.

À medida que máquinas são capazes de programar, criar imagens, redigir textos e compor músicas, surgem questionamentos sobre os limites do direito autoral.

Historicamente, inovações tecnológicas têm gerado incertezas no âmbito do direito autoral, porém, essas questões foram frequentemente resolvidas ao longo do tempo.

Com o passar dos anos, outras inovações como a fotografia, gravações de áudio e softwares também trouxeram desafios semelhantes. Atualmente, a inteligência artificial generativa (Gen AI) emerge como uma nova fronteira que desestabiliza as normas vigentes.

Gen AI é nova era de criação artificial

A trajetória da inteligência artificial teve início em 1956 com o Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence.

Nos primórdios, a IA focava em previsões e classificações. Contudo, com o tempo, evoluiu para a chamada inteligência artificial generativa, uma subdisciplina que utiliza modelos de aprendizado de máquina para criar novos dados.

As aplicações dessa tecnologia são vastas, abrangendo desde textos e imagens até áudios e códigos computacionais.

Quem é o verdadeiro criador?

Essa evolução levanta uma questão crucial no âmbito do direito autoral: quem é o verdadeiro criador?

Em um leilão realizado no final do ano passado pela Sotheby’s em Londres, uma obra retratando o matemático britânico Alan Turing foi vendida por impressionantes 1,13 milhões de francos suíços.

O artista por trás da pintura? Um robô de IA chamado Ai-Da. Isso leva ao problema da proteção legal desse tipo de obra, independentemente de seu valor ou finalidade.

As legislações sobre direitos autorais tradicionalmente sustentam que apenas seres humanos podem ser considerados criadores.

O conceito de “obra”, fundamental para o direito autoral, está intrinsecamente ligado à ação humana.

A União Europeia lançou em dezembro de 2024 um documento no qual afirma que apenas contribuições humanas significativas ao processo criativo podem fundamentar proteção legal.

Assim, criações geradas por máquinas não recebem proteção sob as leis atuais. Contudo, reconhece-se que humanos podem utilizar ferramentas na produção de obras criativas.

A questão se torna mais complexa quando se analisa a distinção entre criações assistidas por computador e aquelas geradas autonomamente.

Quando se trata de criações totalmente geradas por IA, onde o controle humano é mínimo ou inexistente durante o processo criativo, surge a dúvida: como determinar onde termina a assistência e começa a autonomia da máquina?