Juiz recusa desmembrar Google
Amit Mehta rejeita venda do Chrome e do Android e obriga empresa a compartilhar parte dos dados de busca
O juiz federal Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Columbia, decidiu não impor a separação do Google em unidades distintas no processo antitruste aberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O magistrado descartou medidas como a venda do navegador Chrome e do sistema Android e optou por restrições contratuais e abertura de dados.
Ele destacou que a ascensão da inteligência artificial mudou a dinâmica do mercado de busca, reduzindo a necessidade de punições mais severas.
Na decisão, Mehta afirmou que o DOJ foi além do necessário ao pedir a alienação de ativos estratégicos e a proibição total de pagamentos para que o Google seja o buscador padrão em celulares e navegadores.
Para o juiz, esse tipo de sanção poderia prejudicar consumidores e parceiros, sem atacar diretamente as práticas consideradas ilegais.
Entre as determinações, está o fim de cláusulas de exclusividade em contratos que envolvem o buscador, o Chrome, o Google Assistant e o sistema de inteligência artificial Gemini.
A empresa continuará podendo pagar para ser o buscador pré-instalado em aparelhos, mas sem impedir que concorrentes disputem espaço nos mesmos dispositivos.
O juiz também obrigou o Google a compartilhar parte dos dados de busca com rivais qualificados.
A medida busca permitir que concorrentes melhorem seus mecanismos de busca e treinem modelos de linguagem avançados.
O magistrado reconheceu, porém, que os efeitos podem ser limitados para empresas como a Microsoft, mas relevantes para desenvolvedores de inteligência artificial.
Fabricantes e navegadores se opuseram ao banimento total dos pagamentos.
A Apple estimou perdas de US$ 20 bilhões anuais caso os acordos fossem encerrados.
A Mozilla afirmou que 85% de sua receita depende do Google.
A Samsung alegou que ficaria em desvantagem em relação à Apple.
O juiz citou esses argumentos ao concluir que proibir por completo as transferências causaria “danos substanciais” à cadeia de distribuição.
Mehta também rejeitou restringir o Google de destacar seus próprios serviços em aparelhos com Android. Segundo ele, isso limitaria a competição em vez de ampliá-la.
Para garantir o cumprimento das medidas, foi criado um comitê técnico que atuará por seis anos.
O Google comemorou a decisão parcial e indicou que seguirá investindo em inteligência artificial para competir no setor.
A empresa, no entanto, pretende recorrer da condenação original por manutenção de monopólio ilegal.
O processo ainda pode se arrastar até a Suprema Corte dos Estados Unidos e servir de referência para futuras disputas envolvendo tecnologia e concorrência.
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