O afastamento de um experiente astronauta russo de uma futura missão da NASA está ligado a uma possível violação da lei norte-americana International Traffic in Arms Regulations (ITAR) em instalações da SpaceX, na Califórnia.

Segundo o Daily Mail, Oleg Artemyev foi acursado de fotografar documentos e equipamentos sensíveis e resultando na substituição do astronauta às vésperas de um voo programado para a Estação Espacial Internacional.

O que é o ITAR e por que essa lei é considerada sensível

A sigla ITAR designa o conjunto de normas que rege o tráfego internacional de armas e tecnologias de defesa dos Estados Unidos, criado na década de 1970 pelo Departamento de Estado.

O regulamento busca impedir que informações, componentes e projetos militares ou de uso dual (civil e militar) sejam repassados a países ou entidades sem autorização oficial.

Na prática, isso afeta diretamente empresas do setor espacial, como a SpaceX, pois muitos sistemas de foguetes e cápsulas são enquadrados como tecnologia de defesa.

Como o ITAR afeta o setor espacial e missões conjuntas

No ambiente da indústria espacial, o ITAR influencia desde o projeto de um satélite até o treinamento de tripulações, exigindo protocolos rigorosos de acesso e controle de quem pode visualizar documentações técnicas.

Isso vale tanto para engenheiros quanto para astronautas e cosmonautas em visitas a instalações dos Estados Unidos, incluindo centros da NASA e de empresas privadas.

Em missões conjuntas, como as que envolvem NASA e Roscosmos, regras de segurança determinam o que pode ser mostrado, fotografado ou discutido durante treinamentos.

Quais aspectos são avaliados em investigações de possível violação do ITAR

Investigações de supostas violações do ITAR costumam ser detalhadas e envolvem autoridades de segurança, órgãos reguladores e, por vezes, agências de inteligência. O objetivo é determinar se houve mera infração administrativa ou se o caso pode ser enquadrado como possível espionagem em benefício de um governo estrangeiro.

Nesse tipo de apuração, são analisados diversos elementos para avaliar a gravidade do ocorrido e o potencial impacto para a segurança nacional dos Estados Unidos, como por exemplo:

• Que tipo de informação foi registrada (se técnica, classificada ou de acesso público).
• Se houve intenção de compartilhar o conteúdo com terceiros ou com entidades estrangeiras.
• Quais áreas da instalação foram acessadas e se havia sinalização clara de restrição.
• Se os procedimentos internos de segurança e controle de acesso foram corretamente seguidos.

Confira o registro da Nasa, em seu canal oficial do YouTube, sobre a missão Crew-11, que antecede a missão Crew-12 de onde Artemyev foi afastado:

Quais são as consequências possíveis de violar o ITAR

A quebra das regras do ITAR pode resultar em punições civis e criminais, com multas que podem ultrapassar milhões de dólares por infração e restrições em contratos com o governo.

Para indivíduos, a legislação prevê desde penalidades financeiras até penas de prisão em situações graves, sobretudo quando há indícios de espionagem ou transferência deliberada de tecnologia estratégica.

No caso de profissionais ligados ao setor espacial, as consequências podem ser também profissionais e diplomáticas, afetando carreiras e acordos entre países.