A Autoridade da Concorrência da França impôs uma multa de 150 milhões de euros – aproximadamente 162,4 milhões de dólares – à Apple por violar regras de concorrência com o uso do sistema App Tracking Transparency (ATT), lançado em 2021.

Segundo o órgão regulador, o mecanismo, apresentado pela empresa como uma ferramenta de proteção à privacidade dos usuários, conferiu vantagem desleal aos aplicativos da própria Apple em detrimento de desenvolvedores terceiros.

O ATT exige que os aplicativos exibam duas janelas pop-up solicitando autorização do usuário para rastreamento de dados entre diferentes apps e sites. No entanto, para os aplicativos da Apple, a autorização para rastreamento de localização requer apenas um toque — o que reduz a fricção e aumenta a taxa de consentimento.

A autoridade francesa concluiu que, embora o sistema de transparência afete todos os desenvolvedores, os pequenos editores são os mais prejudicados, pois não dispõem de dados próprios em escala suficiente para contornar a limitação do rastreamento.

Além disso, o órgão afirmou que o modelo imposto pela Apple é “excessivamente complexo” para os apps de terceiros e “nem necessário nem proporcional” ao objetivo declarado de proteção de dados pessoais.

Apesar da multa, a Apple não será obrigada a modificar o ATT. A empresa, em nota ao Wall Street Journal, disse estar “desapontada” com a decisão, mas destacou que a autoridade não exigiu mudanças no sistema. Também terá de exibir, por sete dias, um resumo da decisão em seu site oficial.

Estudo do Financial Times estimou que empresas como Snapchat, Facebook e X perderam quase US$ 10 bilhões em receita desde a adoção do ATT, dada a dificuldade para veicular publicidade personalizada — principal fonte de receita de aplicativos gratuitos.

A penalização representa mais um capítulo na crescente pressão sobre gigantes da tecnologia na Europa, onde autoridades vêm intensificando a regulação de práticas consideradas anticoncorrenciais por empresas como Apple, Google e Meta.