Rafinha e Calleri processam EA por direito de imagem no FIFA
No Brasil, a exploração de direitos de imagem se rege pela Lei Pelé, diferente de outros países.
Os jogadores Jonathan Calleri e Rafinha, ambos jogadores do São Paulo, afirmam que suas imagens foram utilizadas indevidamente pela EA Sports, produtora do conhecido jogo de videogame FIFA, sem a devida autorização individual e processam a empresa pela violação do seus diretos de imagem.
A EA Sports, tradicionalmente, firma contratos de utilização de imagem com jogadores, clubes e ligas ao redor do mundo.
Essas parcerias geralmente são realizadas por meio de acordos com organizações como a FIFPro, que representa jogadores globalmente.
Contudo, a legislação brasileira traz particularidades que podem complicar esse tipo de negociação.
O que diz a Lei Pelé?
No Brasil, a exploração de direitos de imagem se rege pela Lei Pelé.
Esta legislação exige que qualquer exploração comercial da imagem de atletas seja precedida de um contrato de natureza civil.
Isso implica que cada jogador deve ceder explicitamente seus direitos de imagem para fins comerciais, o que, segundo os advogados de Calleri e Rafinha, não ocorreu no que se refere aos jogos da franquia FIFA onde foram representados.
Rafinha e Calleri processam EA baseado na Lei Pelé
Os atletas defendem que suas imagens tenham sido utilizadas sem os respectivos contratos individuais.
Além do mais, alegam que a procuração concedida ao FIFPro não cobriria aspectos individuais relacionados aos direitos de cada atleta, configurando assim uma violação de seus direitos personalíssimos.
De acordo com o representante legal dos atletas, Joaquín Gabriel Mina, existem diversos precedentes de jogadores que processaram empresas por uso indevido de direitos de imagem.
Esses casos, que já alcançam instâncias superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicam uma problemática recorrente envolvendo a utilização de imagens de atletas em games sem a devida compensação financeira.
Impacto na representatividade dos clubes brasileiros no FIFA
A ausência de licenciamento de clubes brasileiros a partir da edição 2022 do conhecido jogo EA FC (antigo FIFA) evidencia as dificuldades encontradas pela produtora em conciliar as disposições da Lei Pelé com suas práticas usuais de contratação.
Isso resultou na não inclusão dos times brasileiros na recente atualização do jogo, o que diminui a representatividade do futebol brasileiro na plataforma global.
Enquanto a situação não se resolve, os admiradores do futebol brasileiro e jogadores do FIFA precisam esperar que uma solução equilibrada seja encontrada, garantindo tanto a representatividade adequada dos atletas quanto o respeito aos seus direitos de imagem.
Por enquanto, as atenções se voltam para as decisões das cortes brasileiras, que poderão definir novos parâmetros para as relações entre atletas e produtoras de jogos eletrônicos.
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