Flamengo vai ao STF contra proibição das bets
Clube pede ao ministro Luiz Fux que sua manifestação seja considerada na análise da suspensão da medida provisória
O Flamengo protocolou nesta terça-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para atuar como parte interessada na ação que contesta a medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa no país.
O documento foi dirigido ao ministro Luiz Fux, relator do processo, e solicita que os argumentos do clube sejam avaliados já na decisão sobre suspender a norma, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25.
Argumentos do clube
Na petição, o Flamengo afirma que a proibição atinge diretamente o financiamento do esporte. O texto menciona o contrato de patrocínio máster com a Betano, de cerca de R$ 268,5 milhões por temporada, válido até o fim de 2028.
O clube também considera insuficiente o prazo de dez dias fixado pela medida para a retirada das marcas de casas de apostas. Segundo a petição, a perda repentina de receitas afetaria o futebol, os esportes olímpicos, o futebol feminino e as categorias de base.
Desde a assinatura da medida, o presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, tem feito declarações críticas ao texto.
Clubes se organizam em bloco
Os clubes brasileiros preparam uma ação conjunta no STF, também com pedido para participar do processo relatado por Fux. Eles chegaram a considerar ações individuais, mas concluíram que seriam menos efetivas. A intenção é proteger os contratos de toda a atividade, e não apenas os de cada agremiação.
O movimento decorre de iniciativa do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut), que representa clubes e federações. A entidade atua no recurso apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Pedido de transição
O Sinafut defende um período de transição de seis meses antes da entrada em vigor da proibição. O sindicato aponta que o bloqueio dos sites de apostas, marcado para 5 de outubro de 2026, coincide com uma fase decisiva do calendário esportivo.
Na ação já apresentada, a entidade argumenta que a data “recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora. Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo”.
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