ENTREVISTA: “Não vejo demérito na MP ter começado no diálogo entre o presidente do Flamengo e Bolsonaro”, diz deputado

Jair Bolsonaro almoçou com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, em uma terça-feira (17/6). No dia seguinte, saiu no Diário Oficial uma medida provisória que alterava a Lei Pelé, dando ao clube mandante dos jogos o direito de transmissão.

A MP foi editada enquanto Flamengo negociava a assinatura de um contrato com a Rede Globo. Com o texto publicado, o clube carioca ganhou força e os times brasileiros passaram a fazer uso da nova legislação.

Um dos cotados para ser relator da MP é o deputado Marcelo Aro (PP-MG). Diretor de Relações Institucionais da CBF, Aro é um dos parlamentares mais ligados ao esporte.

Em entrevista a O Antagonista, o deputado disse ser favorável ao texto, comentou sobre a relação entre o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e Jair Bolsonaro e confessou ter “dúvidas” sobre a urgência da medida provisória.

Leia a entrevista completa:

A MP do Futebol foi apelidada de MP do Flamengo. É claro, a abrangência dela é muito maior que o clube, mas o senhor entende que a medida provisória tem a mão dos dirigentes flamenguistas?

É inegável que o presidente do Flamengo tem uma boa relação com o presidente da República. Obviamente, outros dirigentes tem porta aberta dentro do Palácio do Planalto. O próprio presidente disse, em algumas entrevistas, que teve algum diálogo com o presidente do Flamengo, sobre onde o jogo vai passar. Foi aí que começaram a discutir essa questão do direito de transmissão. É notório que a medida provisória começou com esse trabalho feito com o presidente do Flamengo, mas ela é uma MP que vários clubes do Brasil são favoráveis. Eu não vejo demérito nenhum ter começado o diálogo via presidente do Flamengo e presidente da República.

Qual é o seu posicionamento em torno dessa MP?

Em relação à MP, eu não tenho absolutamente nada contra. A medida provisória, como eu disse, vários clubes são favoráveis, eu acredito que a questão de dar o direito de transmissão para o clube mandante é uma evolução, uma inovação dentro do futebol, embora eu ainda defenda uma negociação coletiva, porque acredito que fortalece os clubes e deixa de maneira mais isonômica para os clubes. O que me preocupa são os destaques. Se não me engano, foram 95 destaques apresentados e muitos deles fogem à matéria do texto original. Tem ali alguns destaques que, inclusive, são aberrações, como a emenda do Pedro Paulo que obriga os clubes a se filiarem em uma liga, a criarem uma liga. É completamente inconstitucional, fere o artigo 217 da Constituição, que dá autonomia aos clubes esportivos para que tenham sua autonomia de organização, de gestão financeira e administrativa, e também fere o artigo 5º da Constituição, porque você não pode obrigar ninguém a se associar a um lugar que não queira se associar.

Houve, nesta semana, uma confusão em torno da transmissão do jogo do Fluminense contra o Flamengo. Qual é a sua avaliação? O texto precisa ser melhorado para evitar distorções?

O que eu acho que acontece é o seguinte: nós estamos vivendo aí um momento muito delicado, porque você tem uma medida provisória que autoriza o clube mandante a negociar, mas você tem os contratos passados que foram assinados e estão em vigência. Eu, como constitucionalista que sou, defendo obviamente os contratos, que tenham segurança jurídica. Os contratos que estão celebrados precisam ser cumpridos. E o que está acontecendo é porque você tem uma medida provisória no momento em que já tem alguns contratos vigentes e permite essa discussão, se o contrato deve prevalecer ou se a medida provisória… Esse tema não vai de encontro a outro. Não pode rasgar o contrato que foi assinado, por questão de segurança jurídica. Eu acho que isso é muito lógico. Então, como você bem disse: se a Rede Globo tem contrato assinado até 2021, 2022, esses contratos precisam ser cumpridos. É óbvio. E, daqui para frente, os contratos que vão ser assinados você leva a legislação atual em consideração. O óbvio não precisa ser escrito, não.

A discussão é importante e há projetos de lei que tratam sobre a modernização do futebol. Mas o senhor vê urgência e relevância para essa mudança sobre a transmissão dos jogos ser feita via MP? 

O primeiro ponto: eu sou a favor do texto da medida provisória. Em relação à questão processual, legislativa, uma medida provisória precisa ter relevância e urgência. “E”, não “ou”. Relevância e urgência. No quesito processual, há uma dúvida jurídica se, de fato, essa medida provisória tem relevância e urgência. Eu confesso que na questão processual eu tenho as minhas dúvidas, embora, no mérito, eu seja favorável.

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