“Top Gun: Maverick” é absolvido pela justiça dos outros
A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o filme "Top Gun: Maverick", de 2022, não viola os direitos autorais do artigo jornalístico de 1983
A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o filme “Top Gun: Maverick”, de 2022, não viola os direitos autorais do artigo jornalístico de 1983 que inspirou o longa original de 1986, afastando a alegação da família do autor Ehud Yonay.
Por que o artigo de 1983 é central no caso Top Gun
O texto de Ehud Yonay descrevia o treinamento de pilotos de caça da Marinha dos EUA e foi licenciado à Paramount para servir de base ao primeiro filme.
Com o término dessa licença, em 2020, os herdeiros retomaram os direitos e passaram a alegar que a continuação utilizaria elementos essenciais do artigo sem nova autorização.
Os familiares sustentaram que a ambientação militar, a escola de elite e o foco na excelência dos pilotos mostrariam uma continuidade criativa direta entre o artigo e “Top Gun: Maverick”, justificando nova remuneração e reconhecimento autoral.
Top Gun: Maverick (2022)
— Cinema Scene (@CinemaScene404) February 14, 2024
Dir: Joseph Kosinski pic.twitter.com/JEBemYbDIL
Como o tribunal avaliou a semelhança entre artigo e filme
O tribunal de apelações concluiu que o filme de 2022 não é substancialmente semelhante ao artigo de 1983, no sentido exigido pela lei de direitos autorais norte-americana.
Os juízes entenderam que as semelhanças alegadas estavam em um nível de abstração elevado, como a ideia geral de treinamento de pilotos e da busca por serem “os melhores”.
Já os elementos protegíveis do artigo, como descrições específicas, estrutura jornalística e redação, não aparecem reproduzidos no longa.
Assim, prevaleceu a lógica de que “o que é protegido não é semelhante, e o que é semelhante não é protegido”, afastando a tese de plágio.
Critérios jurídicos usados para analisar direitos autorais no cinema
Para verificar infração de direitos autorais em filmes, a Justiça dos EUA aplica testes que separam ideias genéricas de expressões concretas.
No caso, o enredo de Maverick como instrutor, novos personagens, romance e missão específica foram vistos como criações autônomas da sequência.
Entre os pontos que costumam ser examinados em disputas como essa, destacam-se:
- Enredo e estrutura: se a sequência narrativa replica a obra original de modo identificável.
- Personagens: se há reprodução de perfis únicos, além de arquétipos genéricos.
- Diálogos e cenas: presença de trechos muito próximos ou copiados.
- Ideia x expressão: uso de tema amplo versus cópia da forma específica de contá-lo.
O que os contratos de adaptação geralmente determinam
Em 1983, Yonay licenciou seu artigo para a Paramount adaptá-lo em um filme, resultando no “Top Gun” original.
O tribunal apontou que esse contrato não obrigava o estúdio a creditar o jornalista em futuras sequências, já que não havia previsão expressa estendendo a obrigação a novos títulos.
Em acordos de Hollywood, é comum definir se o autor terá participação ou crédito em franquias, remakes e derivados.
Quando o texto contratual é vago ou omisso, como neste caso, abre espaço para disputas posteriores entre estúdios, criadores e herdeiros.
Quais são os impactos práticos para o mercado audiovisual
A decisão sobre “Top Gun: Maverick” interessa a roteiristas, estúdios e herdeiros, pois reforça que temas amplos, cenários genéricos e conceitos abstratos não recebem proteção exclusiva.
Isso reduz o risco jurídico de continuações que apenas compartilham universo temático com a obra original.
O caso se soma a outras ações, como a movida pelo roteirista Shaun Gray em Nova York, que afirma ter tido cenas aproveitadas no filme.
Essas disputas mantêm em evidência questões de crédito de autoria, divisão de lucros e necessidade de contratos mais claros em produções para cinema e streaming.
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