Smart TV é entregue no andar errado e morador abre a caixa e instala o aparelho antes de o comprador aparecer, lojista diz que não tem haver com entrega feita errada, já que foi aceito pelo morador

A Smart TV aceita por um morador que não realizou a compra continua vinculada ao pedido do verdadeiro comprador. Abrir a caixa e instalar o aparelho não corrige o erro de entrega nem transfere automaticamente sua propriedade. Se o endereço informado estava correto, o lojista deve solucionar o problema, ainda que o transporte tenha sido realizado por uma empresa terceirizada.

O morador que recebeu e instalou a Smart TV fica com o produto?

O recebimento indevido não transforma o vizinho em comprador. O nome dele não aparece no pedido, o pagamento foi feito por outra pessoa e a nota fiscal identifica o verdadeiro destinatário. Depois de informado sobre o engano, o morador deve permitir a retirada do aparelho e preservar seus componentes.

O artigo 876 do Código Civil estabelece que aquele que recebeu algo que não lhe era devido fica obrigado a restituir. Se o vizinho continuar utilizando ou se recusar a devolver a Smart TV após descobrir o erro, poderá responder pela retenção e pelos danos provocados durante o período.

O lojista pode alegar que a entrega foi aceita?

A assinatura ou confirmação de uma pessoa estranha à compra não comprova o cumprimento correto da obrigação. Para verificar se a entrega correspondia ao pedido, alguns dados precisam ser comparados:

Quem responde pelo erro cometido pela transportadora?

Se o consumidor forneceu o endereço correto, o lojista não pode simplesmente transferir a responsabilidade para a transportadora ou para o morador que abriu a caixa. A entrega integra o cumprimento da oferta, especialmente quando o frete foi contratado dentro da própria compra. Problemas entre a loja e a empresa responsável pelo transporte devem ser resolvidos internamente.

O comprador pode exigir o cumprimento da oferta, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Dependendo das circunstâncias, também pode aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com restituição do valor pago. A situação muda se o próprio cliente tiver informado o andar ou o apartamento incorretamente, hipótese em que será necessário avaliar sua participação no erro.

O comprador precisa aceitar a televisão já instalada?

Quem pagou por uma televisão nova pode questionar a entrega de uma unidade aberta e utilizada por terceiro. A instalação pode ter deixado marcas, alterado configurações ou provocado a perda de embalagens e acessórios. Antes de aceitar o mesmo aparelho, o comprador deve conferir:

• Condições da tela e da estrutura externa;
• Presença do controle remoto e dos cabos;
• Estado dos parafusos e dos suportes;
• Quantidade de horas de funcionamento, quando verificável;
• Configurações e contas inseridas no sistema;
• Número de série do produto;
• Integridade da embalagem e do termo de garantia.

Se a Smart TV não estiver mais nas condições anunciadas, o consumidor pode solicitar uma unidade nova e lacrada. O lojista deve recolher o aparelho instalado sem cobrar frete adicional. A alegação de que outro morador aceitou a mercadoria não obriga o verdadeiro comprador a assumir as consequências da falha logística.

Como o comprador deve cobrar uma solução?

O primeiro passo é comunicar a loja por escrito, anexando o pedido, a nota fiscal e o endereço cadastrado. Fotografias do andar correto, imagens das câmeras e mensagens do morador que recebeu o produto também podem comprovar o ocorrido. A reclamação deve pedir uma data para a entrega da unidade nova e para o recolhimento da televisão enviada ao local errado.

Se a loja mantiver a recusa, o comprador poderá registrar uma reclamação nos canais de proteção competentes ou buscar o Juizado Especial Cível, conforme o prejuízo. A mercadoria aceita por um terceiro não equivale à entrega ao destinatário contratado. Enquanto a Smart TV não chegar ao comprador nas condições oferecidas, a obrigação assumida na venda permanece sem cumprimento adequado.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se