Síndico corta a energia da área comum do prédio às 22h para economizar e moradora cai na escada escura e processa o condomínio por danos morais e materiais

Dona Irene, 59 anos, voltava do trabalho às 23h quando encontrou o corredor do terceiro andar completamente escuro. No primeiro lance de escada, pisou em falso e caiu quatro degraus. Resultado: fratura no punho direito, hematomas na costela e 45 dias de afastamento. O síndico havia desligado a iluminação das áreas comuns após as 22h como medida de economia aprovada informalmente, sem registro em ata de assembleia. Dona Irene processou o condomínio e ganhou.

O síndico pode desligar as luzes das áreas comuns para reduzir despesas?

Pode buscar economia, mas não às custas da segurança dos moradores. O artigo 1.348, inciso V, do Código Civil determina que o síndico deve diligenciar a conservação e a guarda das áreas comuns do edifício. Isso inclui manter a iluminação adequada em escadas, corredores, garagens e acessos. Desligar as luzes em horários de circulação normal cria um risco previsível de acidentes.

A decisão de cortar a energia comum não pode ser tomada de forma unilateral. Qualquer medida que comprometa a segurança precisa ser deliberada em assembleia, registrada em ata e aprovada pela maioria dos condôminos. No caso de Dona Irene, a economia informal decidida pelo síndico não tinha respaldo formal, o que agravou a responsabilização.

Quais são os direitos do morador que sofre acidente na área comum do prédio?

Quando o acidente decorre de negligência na manutenção ou de decisão que coloca moradores em risco, o condomínio responde civilmente. Três elementos precisam estar presentes para que a indenização seja devida.

• Dano comprovado: a moradora sofreu fratura e precisou de tratamento médico. Laudos, receitas, notas fiscais e atestados de afastamento documentam o prejuízo material e o sofrimento.
• Falha ou negligência: a administração deixou de garantir condição básica de segurança ao apagar a iluminação da escadaria em horário de uso.
• Nexo causal: a queda aconteceu porque a escada estava escura, situação criada pela decisão do síndico. Se a iluminação estivesse funcionando, o acidente provavelmente não teria ocorrido.

Os artigos 186 e 927 do Código Civil fundamentam o dever de indenizar. Quem causa dano a outra pessoa por ação ou omissão, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar. Tribunais já condenaram condomínios por quedas em escadas com piso quebrado, corrimão solto e iluminação deficiente.

O seguro do condomínio cobre acidentes causados por negligência do síndico?

Depende da apólice. Todo condomínio é obrigado por lei a contratar seguro que cubra danos a pessoas e ao patrimônio. A cobertura de responsabilidade civil costuma incluir acidentes em áreas comuns causados por falha de manutenção. Porém, se ficar comprovado que o síndico agiu de forma deliberada ao criar o risco, a seguradora pode negar o pagamento e o administrador responde pessoalmente.

O seguro de responsabilidade civil do síndico, quando contratado à parte, protege o gestor contra erros de administração que resultem em danos. Mas essa proteção tem limites: atos dolosos ou decisões sem respaldo da assembleia podem ficar fora da cobertura.

Existem formas de economizar energia no condomínio sem comprometer a segurança?

Sim, e elas não envolvem apagar as luzes da escadaria. Sensores de presença em corredores e garagens reduzem o consumo em até 40% sem deixar nenhuma área no escuro. Lâmpadas LED consomem até 80% menos que as fluorescentes e duram mais. Minuterias ajustáveis permitem que a luz fique acesa apenas enquanto alguém transita pelo local.

Se o seu prédio está discutindo formas de cortar gastos com energia, leve essas alternativas para a próxima assembleia. Economia que coloca morador no escuro não é gestão, é risco com endereço certo.

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