O debate sobre o excesso de velocidade nas vias brasileiras voltou ao centro das discussões com a apresentação do Projeto de Lei 825/2026, que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro ao criar uma nova regra geral para a fiscalização eletrônica, ampliando a margem de tolerância dos radares e reacendendo conflitos entre segurança viária, desconfiança dos condutores e o papel arrecadatório das multas.

Como o PL 825/2026 altera a fiscalização do excesso de velocidade?

O foco do PL 825/2026 é a forma de autuação por excesso de velocidade, hoje regulada por resoluções do CONTRAN, com margens técnicas de aproximadamente 5% a 7% acima do limite da via. Esses parâmetros não estão na lei, mas em normas infralegais, o que gera questionamentos sobre transparência e padronização nacional.

O projeto leva essa tolerância para dentro do Código de Trânsito Brasileiro e fixa em lei uma margem única de 20% acima do limite indicado na via. Dessa forma, órgãos de trânsito não poderiam adotar percentuais inferiores, buscando uniformizar a fiscalização em todo o país e reduzir disputas jurídicas.

Quais seriam os novos limites práticos para o excesso de velocidade?

Com a tolerância de 20%, a infração só seria configurada quando a velocidade registrada ultrapassasse em 20% o limite sinalizado. O texto também prevê a nulidade automática de autuações baseadas em margens menores, caso a nova regra entre em vigor, afastando normas locais mais rígidas.

Na prática, os condutores passariam a ser multados apenas quando o radar registrasse velocidades superiores aos seguintes patamares:

Quais são os principais argumentos para ampliar a tolerância de velocidade?

Os defensores do PL alegam que a tolerância maior evitaria multas em situações de pequena variação de velocidade, em que o risco efetivo à segurança seria baixo. Também sustentam que a regra em lei traria mais segurança jurídica e reduziria a percepção de uso arrecadatório dos radares.

No debate sobre o limite de velocidade, são citados fatores como possíveis erros de velocímetros, oscilações momentâneas em descidas ou mudanças de marcha e imprecisões dos próprios equipamentos de fiscalização. Para os autores, a margem de 20% compensaria essas variações técnicas e naturais.

A fiscalização da velocidade pode perder eficácia com a nova proposta?

Especialistas em segurança viária lembram que o controle rígido da velocidade é uma das principais ferramentas para reduzir mortes e lesões graves no trânsito. Pequenos aumentos na velocidade média elevam significativamente a energia dos impactos em colisões, ampliando a gravidade dos sinistros.

Entidades técnicas e organismos internacionais alertam que uma tolerância ampla pode incentivar a condução acima do limite, elevando a velocidade média das vias. Já apoiadores do PL defendem separar oscilações pontuais dos casos de excesso evidente, buscando um ponto de equilíbrio entre prevenção e proporcionalidade das penalidades.

Quais são os próximos passos do PL 825/2026 na Câmara dos Deputados?

O PL 825/2026 segue em análise nas comissões temáticas da Câmara, onde podem ocorrer emendas, ajustes de redação ou apresentação de substitutivos. Só após essa etapa o texto poderá ser levado ao plenário para votação dos parlamentares.

Enquanto isso, o debate sobre excesso de velocidade, radares e segurança no trânsito permanece em destaque, envolvendo dados de sinistros, estudos de engenharia de tráfego e experiências internacionais. A decisão sobre a margem de tolerância pode impactar o comportamento dos condutores, o número de infrações registradas e os indicadores de segurança viária nos próximos anos.

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