Pedreiro compra furadeira de R$ 900 em 6 parcelas, broca trava no segundo uso e assistência técnica diz que “mau uso” anulou a garantia, fabricante é obrigado a provar a culpa do consumidor

Imagine comprar uma furadeira de R$ 900, parcelada em seis vezes, e ver a broca travar logo no segundo uso. Ao procurar a assistência técnica, o consumidor recebe a resposta de que houve “mau uso” e que, por isso, a garantia foi cancelada. Situações semelhantes acontecem com frequência, mas a legislação brasileira não permite que essa conclusão seja feita apenas com uma alegação genérica. Quando o fornecedor afirma que o defeito foi causado exclusivamente pelo consumidor, cabe a ele apresentar elementos técnicos capazes de sustentar essa conclusão em eventual disputa judicial.

O fabricante pode negar a garantia apenas com a palavra “mau uso”?

Não. A empresa pode negar a cobertura se realmente identificar sinais de utilização inadequada, quedas, modificações ou danos incompatíveis com o funcionamento normal do produto. No entanto, essa conclusão precisa estar amparada por avaliação técnica consistente.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor responde pelos defeitos do produto e estabelece que a culpa exclusiva do consumidor é uma das hipóteses que afastam essa responsabilidade, desde que seja comprovada.

O que acontece quando a assistência afirma que houve mau uso?

Uma negativa de garantia não encerra automaticamente o caso. O consumidor pode solicitar o laudo técnico, pedir esclarecimentos sobre a conclusão e contestar a decisão caso entenda que o defeito decorre de fabricação.

Entre as situações mais comuns estão:

• Defeito logo nos primeiros usos.
• Motor que para de funcionar sem motivo aparente.
• Engrenagens ou componentes internos quebrados.
• Negativa baseada apenas em uma frase genérica.
• Ausência de explicação técnica sobre a suposta falha.

Quanto mais cedo o problema aparece, maior tende a ser a discussão sobre a origem do defeito. Ainda assim, cada caso depende da análise das circunstâncias e das provas disponíveis.

Se a empresa atribui a falha ao consumidor, essa conclusão deve ser sustentada por elementos técnicos e não apenas por uma afirmação padronizada.

Quais direitos o consumidor possui?

Nos casos de vício em produto durável, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não acontecer, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme prevê o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, fabricante, importador, comerciante e demais integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pelos vícios do produto, permitindo que o consumidor procure qualquer um deles para buscar a solução.

1. Solicite sempre um documento por escrito informando o motivo da negativa.
2. Peça cópia do laudo técnico da assistência.
3. Guarde toda a documentação da compra.
4. Registre reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br.
5. Se necessário, procure orientação jurídica para analisar o caso concreto.

Segundo o Consumidor.gov.br e o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor somente pode ser afastada nas hipóteses previstas em lei, entre elas quando consegue demonstrar que o defeito não existe ou que houve culpa exclusiva do consumidor.

A alegação de “mau uso” sempre impede a garantia?

Não. A expressão, por si só, não elimina os direitos do consumidor. Quando há controvérsia sobre a origem do defeito, a empresa deve apresentar fundamentos técnicos para justificar a negativa, especialmente se sustenta que o dano decorreu exclusivamente da conduta do usuário.

Conhecer essas regras ajuda a avaliar a situação com mais segurança e evita aceitar uma recusa sem compreender os motivos apresentados. Em caso de dúvida, buscar orientação especializada pode ser o caminho para garantir que a legislação seja corretamente aplicada.

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