Pecuarista deixa de vacinar 15 bezerras contra a brucelose entre os 3 e os 8 meses e descobre que, sem o atestado de vacinação, a defesa agropecuária não emite a GTA nem para mandar o gado ao abate
Mesmo com o rebanho saudável, a norma do Ministério da Agricultura pode bloquear a guia de trânsito de todo o gado. Entenda os prazos, quem aplica a vacina e como regularizar
Em uma situação fictícia, um pecuarista deixa passar a época de vacinar 15 bezerras contra a brucelose, que já estão perto dos 8 meses. Meses depois, fecha a venda de um lote de bois para um vizinho e vai pedir a Guia de Trânsito Animal, a GTA, para levar os animais.
O pedido esbarra na regra federal. A Instrução Normativa nº 10/2017 do Ministério da Agricultura condiciona a emissão de GTA para bovinos e búfalos, qualquer que seja a finalidade, à comprovação da vacinação obrigatória contra a brucelose na propriedade de origem, o que inclui o envio dos bois ao abate.
Quem é obrigado a fazer a vacinação contra brucelose?
Pelo artigo 9º da IN nº 10/2017, é obrigatório vacinar todas as fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses de idade, em dose única, com a vacina B19. Na espécie bovina, a B19 pode ser substituída pela RB51.
A norma proíbe vacinar machos e usar a B19 em fêmeas com mais de oito meses. Ficam fora da obrigação apenas os estados classificados como risco A para a doença, segundo o artigo 10.
Por que a falta do atestado trava a GTA?
O artigo 76 da IN nº 10 liga o trânsito de todo o rebanho à vacinação das bezerras. Sem o atestado, a propriedade fica irregular e não consegue a guia, documento sem o qual o gado não pode ser vendido nem transportado, como mostra o caso do pecuarista que vendeu 30 cabeças a um vizinho de outro município.
O artigo 19 traz outro efeito: o leite cru só pode ser recebido por laticínios se a vacinação do rebanho estiver regular.
Quais são os prazos da campanha nacional contra a brucelose?
A Portaria SDA/Mapa nº 1.633, publicada em 16 de junho de 2026, criou a Campanha Nacional de Vacinação com duas etapas.
- Primeiro semestre: vacinação de janeiro a junho e comprovação até 10 de julho.
- Segundo semestre: vacinação de julho a dezembro e comprovação até 10 de janeiro do ano seguinte.
Estados com campanha própria anterior podem manter seus prazos de comprovação, mas o período de vacinação segue o calendário nacional. Em Minas Gerais, a Agência Minas informou em 19 de junho de 2026 que o IMA recebe a declaração da segunda etapa até 10 de janeiro de 2027.
Quem pode aplicar a vacina e emitir o atestado?
A vacinação é feita sob responsabilidade de médico veterinário cadastrado no serviço veterinário estadual, que pode incluir vacinadores auxiliares no cadastro, de acordo com o artigo 11 da IN nº 10. O proprietário precisa comprovar a vacinação ao órgão estadual pelo menos uma vez por semestre, com atestado do veterinário ou pelo sistema informatizado do estado.
As fêmeas vacinadas recebem marca a ferro ou nitrogênio no lado esquerdo da cara: o último algarismo do ano, no caso da B19, ou a letra V, no caso da RB51.
Como regularizar bezerras que passaram da idade da vacina?
O artigo 17 da IN nº 10 determina que bezerras não vacinadas entre três e oito meses tenham a situação regularizada com a vacina RB51, a única permitida nessa fase. O primeiro passo é procurar o veterinário cadastrado, vacinar e entregar o atestado ao órgão estadual.
A multa pela falta de vacina é definida por cada estado. Em 2024, o Idaf, do Espírito Santo, informou em nota do governo estadual que a não vacinação implica multa e impedimento para emissão da GTA. Cuidar do rebanho também evita outros problemas, como o do pecuarista que deixou 20 bois na beira da estrada.
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