Pai excede limite de velocidade da via para levar filho ao hospital, é flagrado por radar e tenta recorrer da multa alegando estado de necessidade
Motorista toma multa por excesso de velocidade ao salvar filho e tenta anular a punição
Tomar uma multa por excesso de velocidade é algo desesperador, ainda mais quando o motivo é socorrer o filho engasgado rumo ao hospital. O motorista busca anular a penalidade no Código de Trânsito Brasileiro alegando o direito de estado de necessidade para salvar a criança.
O radar cancela a penalidade na hora do socorro?
O equipamento eletrônico pega a placa do carro e registra a foto sem saber se existe um doente lá dentro. Ele funciona de forma automática na pista, então a cobrança chega na sua casa de qualquer jeito.
O sistema do trânsito não tem como adivinhar o motivo do apuro no momento do flagrante. Por essa razão, você precisa abrir uma defesa formal para explicar toda a história da emergência médica aos julgadores.
Como funciona o recurso de multa por excesso de velocidade na junta?
O condutor precisa montar uma defesa bem detalhada para enviar direto à JARI. O objetivo é provar que ultrapassar o limite na pista era a única opção válida para salvar a vida do pequeno.
Abaixo estão os papéis certos para mandar junto com a sua defesa no processo.
- Prontuário completo da emergência com a hora exata da chegada na recepção.
- Declaração assinada pelo médico que fez o atendimento no pronto-socorro.
- Cópia do edital da infração mostrando a data e o minuto exato da batida do radar.
Quais papéis garantem o sucesso do seu pedido?
Você precisa juntar o relatório do hospital com a hora da entrada cravada e o atestado assinado pelo médico. Se o minuto da foto bater certinho com o trajeto até o pronto-socorro, suas chances de vitória sobem demais.
O segredo da vitória é não deixar nenhuma dúvida sobre o perigo real que a criança corria naquela hora. Qualquer falha nos horários pode colocar tudo a perder no julgamento final do seu recurso.
O que muda entre a defesa com provas e sem comprovantes?
Nesta tabela você nota a diferença real no resultado da sua apelação.
| Tipo de defesa | Provas enviadas | Resultado provável |
|---|---|---|
| Apenas relato falado | Nenhum papel do hospital | Pedido negado e pagamento mantido |
| Defesa com laudos | Prontuário com horários batendo | Anulação total dos pontos e cobrança |
Fica bem claro que mandar o processo sem as provas da emergência é perda de tempo total. A junta só perdoa o prejuízo no bolso quando recebe a papelada oficial do médico responsável.
Vale a pena recorrer se a primeira tentativa for negada?
Se a junta negar o seu primeiro pedido, ainda dá para mandar a reclamação para o conselho estadual de trânsito em segunda instância. A gente sabe que essa dor de cabeça é enorme, mas vale a pena lutar para tirar os pontos da carteira.
Caso a resposta continue negativa na esfera administrativa, existe a chance de entrar com uma ação na justiça comum. O importante é manter a calma e provar que você agiu no desespero para salvar uma vida humana.
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