Foram R$ 70 mil tirados da reserva de uma vida para levantar o segundo andar na casa dos pais. Ela mobiliou, se mudou, viveu ali quatro anos. Depois de um desentendimento, ouviu que a casa iria a venda. Quem decide construir andar na casa dos pais raramente conhece o Código Civil. A história é fictícia, mas o desamparo aparece em muitas famílias do Brasil.

Como surgiu o projeto do segundo andar?

Patrícia é enfermeira e mora em Recife. Depois do divórcio, voltou para a casa dos pais com a filha pequena. O espaço no térreo era apertado, e a mãe sugeriu que ela levantasse um andar sobre a laje existente, com entrada independente pela lateral.

A obra levou quatorze meses e nunca foi averbada na matrícula do imóvel, exigência prevista na Lei de Registros Públicos. Patrícia financiou tudo: laje reforçada, escada externa, dois quartos, cozinha americana e banheiro completo.

O que aconteceu depois do desentendimento?

Uma discussão sobre horários da filha adolescente escalou para uma briga séria, envolvendo temas antigos. Semanas depois, os pais de Patrícia comunicaram que decidiram vender a casa e se mudar para o interior. A venda incluiria, obviamente, o andar de cima.

Ela procurou orientação jurídica achando que impediria o negócio. Pelo Código Civil, ela não tinha propriedade sobre a construção, porque o solo pertence aos pais. Mas tinha direito a receber o valor investido, com caminhos para garantir esse recebimento antes da venda.

Afinal, o que a lei brasileira diz sobre esse investimento?

A ampliação é classificada como acessão, tudo que se une ao imóvel de forma permanente. O artigo 1.253 do Código Civil determina que a construção pertence ao dono do solo, e o artigo 1.255 assegura a indenização a quem construiu de boa-fé.

Ainda existe o artigo 1.219, que trata do direito de retenção: quem realizou benfeitorias necessárias ou úteis de boa-fé pode permanecer no imóvel até receber o valor devido. Na prática, isso funciona como garantia, dificultando que a venda ocorra sem que a questão seja resolvida.

Quais são os passos concretos para garantir a indenização?

Quem investiu em imóvel de familiar precisa agir com organização antes que a venda avance. Os passos essenciais são estes:

Por que a lei protege quem construiu de boa-fé?

Voltando ao caso de Patrícia, a norma não veio para tirar o poder de decisão dos donos do imóvel. Ela existe porque seria injusto que alguém recebesse uma construção inteira sem pagar nada por ela, apenas por ser titular do terreno. A Constituição Federal protege a propriedade, e o Código Civil impede que essa proteção vire enriquecimento às custas do esforço alheio.

O que muda quando comparamos o caminho de Patrícia com o caminho legal?

A diferença entre o que a enfermeira fez e uma ampliação juridicamente segura não está no valor investido, na qualidade da obra ou na confiança nos pais. Está nos instrumentos formais que registram quem pagou o quê. A comparação entre o caminho de Patrícia e o caminho legal fica clara na tabela:

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O que se aprende com a história de Patrícia?

O investimento de Patrícia e a vontade de dar um lar digno à filha não estavam errados. O que faltou foi o instrumento jurídico que teria transformado o combinado familiar em direito registrado no cartório. Ela não perde o dinheiro, mas precisará ir atrás dele. Cada situação tem detalhes que só um profissional analisa direito.

Quem realmente quer construir sobre a casa dos pais precisa seguir esse roteiro: procurar advogado especializado em direito imobiliário antes de iniciar a obra, formalizar em escritura pública o direito de superfície ou a doação da fração ideal correspondente, averbar a ampliação na matrícula do imóvel no cartório de registro, guardar cada nota fiscal e recibo de mão de obra e, diante de decisão de venda, notificar formalmente os proprietários sobre o crédito existente. Assim, o esforço de uma vida não fica sem amparo.

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