Motorista roda em app nos fins de semana, tem o carro roubado e a seguradora nega por uso comercial

Um motorista que dirigia por aplicativo apenas nos fins de semana teve o carro roubado e viu a seguradora negar a indenização, alegando uso comercial não informado na apólice. O caso revela uma zona cinzenta comum entre seguro particular e o uso ocasional do veículo para gerar renda extra.

Rodar por aplicativo sempre configura uso comercial no seguro?

Depende da frequência e da forma como o contrato foi redigido. O Código Civil, no artigo 766, trata como grave a omissão que aumenta o risco assumido pela seguradora. Um uso constante e profissional do carro muda substancialmente o perfil de risco original da apólice particular.

Já um uso esporádico, como algumas corridas aos finais de semana, pode não representar a mudança de perfil que a seguradora alega, especialmente se o valor movimentado for baixo perto do uso pessoal do veículo.

Quais fatores pesam na avaliação desse tipo de negativa?

Alguns elementos ajudam a diferenciar um uso comercial relevante de uma atividade complementar de baixa frequência.

• Frequência das corridas: uso esporádico tende a pesar menos do que atividade diária e intensa.
• Proporção da quilometragem: quanto do total rodado no mês realmente foi para o aplicativo.
• Nexo com o sinistro: se o roubo ocorreu durante uma corrida ou em uso estritamente particular do carro.

Quanto mais distante o sinistro estiver de uma atividade comercial concreta, mais frágil fica o argumento da seguradora para negar a cobertura.

Como o motorista pode comprovar que o uso era só ocasional?

O histórico do próprio aplicativo de transporte costuma registrar todas as corridas realizadas, incluindo datas e horários. Esse extrato pode mostrar objetivamente a baixa frequência de uso comercial do veículo ao longo dos meses anteriores ao roubo.

Comparar esse histórico com a rotina de uso particular declarada na apólice ajuda a construir um argumento sólido contra a negativa da seguradora.

Vale a pena informar o uso por aplicativo na hora de contratar o seguro?

Vale, mesmo quando esporádico. Informar previamente qualquer uso além do particular evita justamente esse tipo de disputa no momento mais delicado, que é depois de um roubo ou acidente.

Algumas seguradoras já oferecem apólices específicas para quem roda por aplicativo, ajustando o valor do prêmio sem excluir totalmente a cobertura em caso de sinistro.

Como contestar a negativa se ela já aconteceu?

Reunir o extrato de corridas, boletim de ocorrência do roubo e o histórico de uso do carro é o primeiro passo antes de qualquer contestação formal à seguradora. Susep e Procon também recebem reclamações sobre negativas consideradas desproporcionais.

Se você teve um sinistro negado por um motivo parecido, questione a proporcionalidade da negativa: um uso esporádico pode não sustentar a recusa completa da indenização.

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