Ser parado numa blitz dirigindo um carro elétrico alugado por aplicativo costuma gerar uma dúvida imediata quando o agente pede o documento do veículo. Ver o CRLV digital em nome da empresa locadora, não do próprio condutor, é normal, mas levanta a pergunta sobre quem realmente assume a responsabilidade em caso de multa.

Quem é responsável pela multa quando o carro está no nome da locadora?

Depende do tipo de infração cometida. O artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui a responsabilidade entre condutor e proprietário conforme a natureza de cada infração, não simplesmente pelo nome que consta no documento do veículo.

Isso significa que dirigir um carro alugado não isenta o condutor de responder pelas próprias infrações de condução, mesmo com o CRLV em nome de outra pessoa jurídica.

Como a lei divide essa responsabilidade na prática?

Existem duas categorias bem distintas de infração, cada uma com um responsável direto. Antes de detalhar essa divisão, vale entender que a locadora atua principalmente como intermediária no processo de identificação do condutor.

• Infrações de conduta: excesso de velocidade, avanço de sinal, uso de celular ao volante
• Infrações do veículo: licenciamento vencido, equipamento obrigatório com defeito
• Identificação do condutor: obrigatória para transferir a responsabilidade das infrações de conduta

Como funciona o repasse da multa pela locadora?

Assim que a infração chega ao sistema do Detran, a locadora identifica o condutor conforme o contrato de aluguel e repassa a cobrança, muitas vezes com taxa administrativa adicional. Esse processo pode levar semanas até aparecer formalmente para o motorista responsável.

Detalhes sobre a divisão de responsabilidade estão disponíveis em análises jurídicas sobre o artigo 257 do CTB, que explica cada hipótese prevista na lei.

O que fazer ao ser parado com carro alugado em blitz?

Apresentar o CRLV digital do aplicativo do Detran, mesmo em nome da locadora, é suficiente para comprovar a regularidade do veículo. Verificar se o licenciamento está em dia evita problemas adicionais durante a abordagem.

1. Manter o contrato de locação acessível durante toda a viagem
2. Verificar a validade do licenciamento antes de retirar o veículo
3. Guardar comprovantes de todas as notificações recebidas da locadora

Vale a pena se preocupar com o CRLV em nome da empresa?

Não há motivo para preocupação com a titularidade do documento em si, já que essa é a prática padrão em locação de veículos. O ponto de atenção real é garantir que qualquer multa recebida durante o aluguel seja corretamente atribuída a quem estava dirigindo.

Se você aluga carros com frequência por aplicativo, vale conferir sempre a política de multas da locadora antes de retirar o veículo.

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