Motorista acelera sobre uma poça e encharca quem está andando na calçada: o CTB trata usar o veículo para jogar água em pedestres como infração
Atravessar uma poça e atingir quem está na calçada pode resultar em multa e pontos na CNH, dependendo das circunstâncias da ocorrência.
Passar com o carro por uma poça e encharcar alguém na calçada pode gerar uma multa por molhar pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição para quem usa o veículo para arremessar água ou detritos. Entretanto, a simples presença de respingos não basta, por si só, para caracterizar a conduta.
O que o artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe?
O artigo 171 do CTB classifica como infração média usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos. A previsão alcança situações em que o motorista transforma o deslocamento do carro em uma maneira de atingir quem está ao redor.
Um exemplo é acelerar diante de uma poça junto ao meio-fio, sabendo que a água alcançará pessoas na calçada. O enquadramento depende da conduta observada, não apenas da roupa molhada ou do volume da poça.
Em quais situações o motorista pode ser autuado?
O critério central é a ação deliberada. A fiscalização considera se havia condições de reduzir a velocidade ou desviar com segurança, além de observar as circunstâncias da via. Entre os exemplos estão:
- Acelerar ao lado de pedestres para lançar água sobre eles.
- Desviar propositalmente o carro em direção a uma poça.
- Deixar de reduzir a velocidade, podendo evitar o arremesso.
- Projetar lama ou detritos intencionalmente sobre pessoas na via.
Qual é o valor da multa por jogar água em pedestres?
A infração média prevista no artigo 171 corresponde a R$ 130,16 e quatro pontos na CNH, quando aplicada a penalidade de multa. O mesmo artigo abrange água ou detritos lançados contra outros veículos, com enquadramento próprio para a vítima atingida.
Todo respingo de água gera multa automaticamente?
Não. O Detran de Roraima esclarece que a fiscalização deve verificar a intenção do condutor. Em vias deterioradas ou com poças difíceis de evitar, as condições concretas também precisam ser consideradas. Molhar alguém acidentalmente não significa autuação inevitável.
Quem foi atingido pode registrar local, horário, placa e eventuais imagens para encaminhar relato ao órgão de trânsito. Isso não garante multa. Além disso, o artigo 267 do CTB prevê advertência por escrito, em vez de multa, para infrações leves ou médias quando o infrator não cometeu outra infração nos últimos 12 meses.
Como evitar atingir pedestres ao atravessar ruas alagadas?
Em dias chuvosos, a velocidade deve ser ajustada à visibilidade, ao pavimento e à presença de pessoas. O Detran do Espírito Santo recomenda cuidados que também reduzem os respingos:
- Reduzir a velocidade antes de alcançar poças próximas à calçada.
- Manter distância segura de veículos e pedestres ao redor.
- Desviar da água somente quando a manobra for segura.
- Evitar acelerações repentinas em trechos com lama ou alagamento.
O respeito aos pedestres também é obrigação de quem dirige
A regra do artigo 171 não proíbe atravessar qualquer poça. Ela busca impedir que o veículo seja usado para lançar água ou sujeira sobre terceiros. Por isso, a diferença entre um imprevisto e uma infração exige atenção ao comportamento do motorista.
Ao encontrar água acumulada perto da calçada, diminuir a velocidade e avaliar a possibilidade de desvio seguro protege quem caminha e reduz riscos para o próprio condutor. A chuva exige cuidado compartilhado, mas quem controla o carro tem responsabilidade direta por suas manobras.
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